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Segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

26/07/2019 - 14h50min

Painel Econômico

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Governo retoma posse do Cais Mauá

Ao negar oficialmente na quarta-feira, 24, o recurso administrativo apresentado pelo consórcio Cais Mauá do Brasil após o rompimento do contrato de licitação, o Governo do Estado se prepara para retomar a posse da área e dar seguimento aos planos para o futuro do espaço junto ao Guaíba no Centro de Porto Alegre.

“O Rio Grande do Sul perdeu muito nesses últimos nove anos devido à inoperância da empresa contratada. Pela falta de uso dessa região nobre, tivemos perdas econômicas, de aproveitamento para lazer e, também, nos próprios armazéns, que não tiveram a devida preservação, sendo este um patrimônio dos gaúchos”, afirmou o governador Eduardo Leite.

O complexo do Cais Mauá havia sido concedido em 2010, pelo período de 25 anos, ao consórcio Cais Mauá do Brasil (CMB). No entanto, conforme análise feita pela Procuradoria-geral do Estado (PGE), a empresa cometeu diversas infrações contratuais, o que levou à rescisão, anunciada pelo governador no final de maio. O consórcio apresentou recurso administrativo, que foi analisado e indeferido.

Paralelamente aos processos administrativo e judicial que envolvem a extinção do contrato de concessão, o governador Eduardo Leite determinou à PGE que analisasse a viabilidade jurídica para fazer a contratação temporária, por inexigibilidade de licitação, do projeto Embarcadero – também chamado de Marco Zero.

Apresentada por um grupo de investidores do consórcio, a proposta prevê a construção de área de lazer e gastronomia em trecho menor do complexo, anteriormente concedido, próximo à Usina do Gasômetro, em um curto prazo. As obras já haviam sido iniciadas antes do rompimento do contrato de concessão por iniciativa dos próprios empresários e têm cerca de 30% do cronograma já concluído. O entendimento do Governo é de que a Embarcadero é a única empresa em condições entregar um espaço de lazer em um pouco tempo.

A PGE também analisou o pedido de uma empresa terceirizada pela CBM para administrar um estacionamento no Cais. Os procuradores concluíram, no entanto, que não há elementos para a contratação por dispensa de licitação neste caso do estacionamento.

Publicado em 27/7/2019.

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