20/02/2012 - 11h54min
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu direito ao contribuinte de não apenas dar em garantia, mas quitar o ICMS devido com títulos precatórios do Estado. Ou seja, parece absurdo ter de ir à Justiça por isto, você pode pagar o Estado com o próprio Estado. É normal.
Igualando II
Algumas ações aqui no RS já obtiveram sucesso neste sentido, mas são raras e em casos pequenos, como por exemplo para pagar IPVA e algumas outras poucas coisas. O melhor é seguir pressionando.
Exportar
Assim como o bem estar que o Governo diz que está espalhado por todo o Brasil, a falácia de que exportar é fácil tem a seguinte configuração: são 12 carimbos, ao redor de 100 leis e 130 encargos. Se fosse difícil, talvez tivesse de matar um leão com as mãos.
Retrato
As faixas caídas pelo meio do mato, rasgadas e espalhadas pelas cercas, são as lembranças da passagem da Terex por Guaíba. E a lei que proíbe compra de mais terras e florestas pelas empresas estrangeiras está asfixiando a CMPC.
David Pokorski
david@sand.com.br
Publicado em 18/2/12.
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