Gazeta Centro-Sul
Sexta-feira, 26 de abril de 2024
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30/01/2017 - 16h12min
Painel Econômico
Juros do Cartão de Crédito
Entre as medidas anunciadas no final do ano passado pelo governo federal, estava a promessa de redução dos juros dos cartões de crédito. Esta semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu um limite de 30 dias para o uso do rotativo do cartão de crédito. Na prática, se um cliente deixar de pagar a fatura em um mês, os juros do rotativo só poderão ser aplicados uma vez, e já para a segunda fatura o banco deverá apresentar uma alternativa mais econômica para o cliente.
Os juros de cartão de crédito são os mais altos do mercado, em torno 500% ao ano, exatamente isso: quinhentos por cento! Alguém pode pensar que uma instituição séria não deveria cobrar um valor tão alto por um crédito, que isso seria praticamente uma extorsão. Por outro lado, as regras são claras, tudo é informado ao cliente antes, e se estes juros são cobrados, é porque há quem pague.
Dívidas e o Estado
Nesta questão dos juros do cartão de crédito, é possível que esta regulação apresente alguma efetiva redução nos juros cobrados. Pois, podemos entender que um consumidor que contrata um empréstimo com juros de aproximadamente 500% ao ano, não está fazendo isso com base em uma análise racional. Ou foi por alguma circunstância inesperada, ou simplesmente porque não sabe gerenciar seus gastos. Se a maioria dos consumidores soubesse controlar seus gastos, os juros do rotativo não seriam alvo de uma regulamentação do governo.
Dívidas Tributárias
Outra medida anunciada no ano passado, e agora regulamentada pelo governo federal, é o Programa de Regularização Tributária, o PRT. Este programa oferece as empresas uma forma favorecida para parcelar e regularizar os seus débitos tributários. Os principais favorecidos deste programa foram as empresas que apuram os seus tributos pela sistemática do Lucro Real, que no caso de possuírem prejuízos acumulados, poderão liquidar até 80% das suas dívidas com estes prejuízos. Em resumo, é quase uma anistia de 80% dos débitos para quem apresentou prejuízo nos últimos anos.
Para as pequenas e médias empresas, que apuram por exemplo os seus tributos pela sistemática do Simples Nacional, os benefícios não são tão significativos. Porém, há agora uma possibilidade de parcelar os débitos em até 120 meses.
De qualquer forma é um bom momento para renegociar seus débitos tributários, procure seu contador e veja quais são as possibilidades.
Márcio Silveira
Publicado em 28/1/17
