Gazeta Centro-Sul
Sexta-feira, 26 de abril de 2024
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09/02/2015 - 10h05min
Leandro André
A Polêmica da Prestação de Contas
Esta questão que envolve a autorização da Câmara de Vereadores de Guaíba para o repasse de dinheiro do Município a fim de suplementar a estrutura do serviço médico-hospitalar do Hospital Livramento impressiona pelas contradições.
Ao observar a documentação que recebi dos vereadores, cheguei a conclusão de que foi dado um “jeitinho” para firmar o convênio com o Hospital, na tentativa de ajudar a Instituição nestes meses finais. A intenção pode ter sido nobre, mas a maneira como foi feito, não. Talvez a difícil situação dos funcionários, que trabalham há anos com os salários atrasados, seja consequência de tentativas de ajudar a Instituição por meio de “jeitinhos”. Talvez.
Eu tento e tento, e tento novamente, mas não consigo entender por que a tal prestação de contas dos R$ 942 mil que a Prefeitura diz ter repassado ao Hospital em 2014 não foi encaminhada aos vereadores. Em memorando, o Executivo Municipal confirma a aprovação da prestação de contas, mas então por que a Comissão Especial da Saúde está pedindo os documentos desde 2014 e os mesmos não chegam no Legislativo?
E o que mais me impressiona neste caso é o fato de sete vereadores (ver matéria nesta edição) terem votado contra uma emenda que vinculava o pagamento das mensalidades à apresentação da prestação de contas de 2014 ao Legislativo. Eu me refiro à documentação completa.
O presidente da Casa, Vereador Chacrinha, justificou o voto contrário à emenda, citando a sua inconstitucionalidade por estar vinculada ao pagamento de salários. Eu não li nada no texto sobre isso. Quem sabe recebi o texto faltando uma parte.
E segue a lambança. A Vereadora Claudinha, que votou a favor da emenda, no parecer da Comissão de Justiça e Redação votou contra. Questionei a vereadora sobre isso e ela explicou que houve uma confusão, ressaltando ter esquecido de pedir para fazerem uma ressalva no parecer de que ela era favorável. Ah!
E tem mais. Nos pareceres do Jurídico da Casa, um destaca que a prestação de contas “não está acostada no projeto”, e um outro, no mesmo dia, diz que houve a prestação de contas. Com isso, o único projeto de convênio aprovado pela Câmara de Guaíba, sem a prestação de contas “acostada”, foi o do Livramento.
O arquivo da Gazeta Centro-Sul está à disposição para quem quiser conferir o quanto sou um defensor do Hospital Livramento e de seus trabalhadores. Mas não concordo que a prestação de contas ainda não tenha sido disponibilizada ao Legislativo, conforme a Comissão Especial da Saúde da Câmara alega. Acredito que as coisas no serviço público só podem funcionar, de verdade, se houver transparência irrestrita.
O Vereador Chacrinha prometeu que, finalmente, vai pedir a referida documentação. Espero que cumpra esta promessa e que tudo seja esclarecido.
Uma Pergunta Difícil
O que vai acontecer primeiro, a prestação de contas do Hospital Livramento chegar à Câmara ou a Prefeitura divulgar o número de multas de trânsito emitidas com a fiscalização por meio do radar?
O Pente Fino do IPTU
O satélite fotografou e pegou cada centímetro construído nos terrenos da Aldeia. Nenhum puxadinho escapou do olho grande do satélite. Agora, a Prefeitura de Guaíba está chamando os proprietários para acertar o cadastro. O resultado disso vai impactar no valor do IPTU.
Tudo seria tranquilo se a mesma competência que o Executivo Municipal teve para regularizar o cadastro de imóveis fosse aplicada na conservação da Cidade.
Arroio Passo Fundo
Todos os verões é a mesma coisa. Os moradores do entorno do Arroio Passo Fundo, na Zona Sul de Guaíba, pedem socorro, pois não conseguem respirar devido ao mau cheiro. O fedor é insuportável. Então, quando a gritaria aumenta, fazem uma reunião com a comunidade e um punhado de políticos, técnicos e ambientalistas, ratificando a promessa de implantar um sistema de monitoramento da água para descobrir a causa de tanta poluição e tal.
O tempo passa, o Arroio ganha data, bandeira, logomarca, evento, oficinas e salva de palmas, mas nada é feito na prática para resolver o problema. Nada.
Apurei que os moradores estão dispostos a fazer uma grande manifestação a fim de chamar a atenção das autoridades para o grave problema ambiental e de saúde pública. Estão cansados do mau cheiro e do blá blá blá.
Esquina Democrática
O prédio antigo, dentro do entorno do Sítio Histórico, foi demolido de forma irregular há três meses. A Prefeitura aplicou multa e passou a bola para o Iphae e o Ministério Público, que pelo silêncio devem estar estudando o caso. Ver matéria nesta edição.
Já sugeri aqui na coluna que o terreno seja desapropriado e transformado em uma esquina democrática. O caso de demolição irregular foi reincidente, o que requer uma reação educativa. Do contrário, corremos o risco de nossa história desaparecer sorrateiramente nas silenciosas manhãs de domingo.
Temo que a figueira no terreno seja a próxima vítima.
Leandro André
Publicado em 7/2/15.
