Gazeta Centro-Sul
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25/06/2018 - 14h12min
Editorial
Audiências Públicas
Reuniões abertas à comunidade para debater e colher sugestões relativas a temas de interesse comum, que poderão fazer parte da legislação, são definidas como audiências públicas. Trata-se de ferramenta importante, considerando a participação popular no conjunto de decisões relacionadas à vida em sociedade.
A legislação brasileira exige a realização de audiências públicas em diversas situações que envolvam mudanças e regulamentação dos processos de abrangência coletiva. Sendo assim, de forma espontânea ou por imposição legal, essas audiências fazem parte do contexto democrático.
A teoria que embasa os debates públicos oferece a chance de participação da população; no entanto, na prática, o envolvimento da sociedade ainda é muito pequeno no Brasil, devido a uma questão cultural. Existe um clichê, ressaltando que esses eventos de discussão não levam a lugar algum. Com isso, em geral, há um significativo esvaziamento dos debates.
Entre os argumentos citados para justificar o baixo número de participantes, destaca-se a precariedade da divulgação. Acredita-se que a pouca difusão deste tipo de evento popular consultivo é responsável pela reduzida participação. Dependendo do caso, até pode ser este um motivo importante, mas existem muitos exemplos em que as audiências são amplamente divulgadas e a resposta da sociedade é insignificante.
Neste contexto de participação popular, é preciso considerar a questão cultural como essencial, pois quando em um determinado grupo há o interesse de compartilhar as decisões e isso faz parte da consciência coletiva, a divulgação é automática.
O povo brasileiro tem de se aproximar mais do conceito original de democracia. Atualmente, o Brasil adota um regime democrático, mas grande parte da população ainda precisa compreender melhor o que isso significa para fechar as brechas que levam ao comércio de votos e aos clichês que desprezam a força popular.
Publicado em 23/6/2018.
