Gazeta Centro-Sul
Sexta-feira, 26 de abril de 2024
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10/08/2020 - 09h34min
Perspectiva
Saneamento Básico e Dignidade Humana
Acompanho o debate sobre saneamento básico, desde os primeiros passos da regulamentação da Constituição de 1988. Sem dúvidas, é uma importante política pública, pois regula o conjunto de serviços compreendidos através da distribuição de água potável, coleta e tratamento adequado de esgoto e de resíduos sólidos urbanos, assim como como a drenagem urbana.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, cada real investido em saneamento economiza nove reais em saúde. A destinação inadequada do esgoto e dos resíduos sólidos, o colapso na drenagem urbana e a falta de tratamento da água para consumo da população são focos de diversas doenças causadas por organismos patogênicos que se desenvolvem em ambientes insalubres. Além disso, a falta de saneamento contribui para o agravamento de epidemias, deixando a população mais exposta a vírus e bactérias que desencadeiam enfermidades potencialmente fatais.
Conforme pesquisa do IBGE, entre os 71 milhões de domicílios brasileiros, quase 24 milhões não possuem escoamento de esgoto, 12 milhões não possuem coleta de lixo e, em 10 milhões, não há distribuição de água. Para dar dignidade humana a uma grande população de excluídos, o Brasil precisa investir cerca de R$ 400 bilhões nos serviços de saneamento. Nessa conjuntura econômica e de gestão pública é complicado e improvável.
Um novo marco legal, aprovado pelo Congresso no final de junho passado, pode alavancar projetos com o setor empreendedor. É importante, entretanto, olharmos algumas privatizações feitas pelo mundo que não tiveram sucesso. Falta, ainda, a análise do Congresso sobre os vetos do Bolsonaro.
A tendência às privatizações das companhias estatais responsáveis pela distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto, com o novo marco legal, me traz inquietação por não estabelecer garantias desses serviços como direito humano, além de deixar lacunas, ou mesmo omissão, em relação às tarifas. Simplesmente repassar a solução do problema para o setor privado, sem normatizar a prestação de serviço e sem a garantia de que o “Estado” vai preservar o seu papel essencial, num cenário de desigualdades crescentes, é o mesmo que condenar ao exílio as pessoas já excluídas. Não posso concordar!
Existem avanços na legislação que entra em vigor. As Parcerias Público Privadas, na implementação da coleta e tratamento de esgoto sanitário, como a da CORSAN, em Guaíba e região metropolitana de Porto Alegre, serão otimizadas. Torço para que essa normativa alcance as metas estabelecidas e que, realmente, o saneamento seja universalizado, sem sacrificar a população de baixa renda e promova uma melhor qualidade de vida, bem-estar e saúde pública. Por fim, volto a destacar que, diante da magnitude da fragilidade social e carência de dignidade humana, é indispensável a ação tutelar do “Estado”.
“A força da alienação vem dessa fragilidade dos indivíduos, quando apenas conseguem identificar o que os separa e não o que os une” (Milton Santos - geógrafo, escritor, jornalista, advogado e professor universitário).
Túlio Carvalho
Publicado em 07/8/20.
