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Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

02/08/2019 - 14h39min

Perspectiva

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Cidadania Crítica e Democracia

Atualmente, tenho, em detrimento de outras áreas de interesse social, concentrado minha atuação na AMBA / Associação de Moradores do Bairro Alegria. Essa decisão está centrada num ponto que considero estrutural: a base de toda a democracia é a participação cidadã crítica.

Por princípio ideológico (ideologia é o conjunto de ideias, pensamentos, doutrinas ou visões de mundo), sou um social-democrata. Para não gerar confusões conceituais, social-democracia é uma ideologia política que apoia intervenções econômicas e sociais do Estado, para promover justiça, dentro de um sistema capitalista, com igualdade de direitos e solidariedade coletiva.

Avançando na pauta, lembro que o modelo de democracia brasileira nos remete à eleição de presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, mas, também estabelece a participação efetiva da sociedade por meio de representações sociais, distribuídas em diversos conselhos. Brasileiras e brasileiros são eleitos, em processos próprios, através de mecanismos legais, para debater sobre políticas de saúde, de educação, dos direitos humanos, da criança e do adolescente, do idoso, da assistência social, da mulher, da igualdade racial, da pessoa com deficiência, da segurança alimentar e nutricional, da alimentação escolar, da população sem teto, dos povos indígenas, do Plano Diretor (Estatuto das Cidades), do meio ambiente, dentre tantas outras. Isso é a participação cidadã!

Na nossa carta magna, no artigo primeiro, parágrafo único, fica estabelecido que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Nesse contexto, podemos discernir que os conselhos comunitários são os espaços de participação, no qual a sociedade civil organizada canaliza suas demandas e envolve-se nas análises e deliberações de políticas públicas. Isso é lógico, saudável e democrático.

A presença da cidadania, nos diversos fóruns, através das organizações sociais, é fundamental para a democracia. Ela promove o controle da aplicação dos recursos públicos, a transparência nas decisões dos governantes, a visibilidade para suas ações, o controle sobre a aplicação dos recursos públicos. Além disso, impulsiona o combate à corrupção. É um valioso mecanismo de controle da coisa pública. Isso é uma sociedade democrática.

Por fim, com o entendimento de que a presença da cidadania nas deliberações da nação aproxima as demandas sociais, aprimora as decisões dos gestores públicos quanto aos interesses da sociedade, pergunto: Por que está sendo promovido o desmanche desses mecanismos de participação cidadã? Quais interesses estão alimentando esse processo antidemocrático e inconstitucional? Qual o verdadeiro objetivo dessa articulação política?

“Você nunca sabe que resultados virão da sua ação. Mas se você não fizer nada, não existirão resultados.” (Mahatma Gandhi)

Túlio Carvalho

[email protected]

Publicado em 03/8/2019

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