Gazeta Centro-Sul
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14/05/2012 - 13h53min
Titularidade de Imóveis
Prorrogado prazo para a regularização de imóveis da Cohab.
O Núcleo Ruy Coelho Gonçalves, o maior de Guaíba, possui 3.018 contratos
No início de maio, o Governo do Estado sancionou projeto de lei que prorroga por mais 36 meses o prazo para que os mutuários da Companhia de Habitação do Estado (Cohab), que encontra-se em extinção, regularizem a titularidade dos imóveis. Com a nova lei, é possível a transferência aos municípios para que procedam as regularizações.
Em Guaíba, de acordo com o secretário Municipal de Planejamento, Gustavo Lopes, existem quatro núcleos habitacionais vinculados à Cohab: Santa Rita/Ruy Coelho Gonçalves, com 3.018 contratos; São Jorge, com 647 contratos; São Francisco, com 623 contratos; e Fátima, com 283 contratos. Do total, conforme dados de março de 2011 (a Prefeitura aguarda atualização da Cohab), 893 imóveis continuam sem regularização da titularidade (escritura e registro em cartório).
Como Proceder
Desde 2001, centenas de contratos já foram regularizados em Guaíba, com apoio da Prefeitura. O prefeito Henrique Tavares prometeu ajuda do Governo do Município para regularizar o restante. O secretário Gustavo disse que, essa semana, o Executivo Municipal fez contato com a Cohab e aguarda para os próximos dias os dados atualizados, bem como o termo de compromisso, onde constam as atribuições do Estado e da Prefeitura no processo de regularização dos imóveis pendentes. Lopes explicou que, após firmar o convênio com o Estado, o Governo de Guaíba vai divulgar os passos a serem dados, devendo criar um sistema de apoio. Ele adiantou que os mutuários precisam se habilitar para regularizar a titularidade dos imóveis. Para isso, necessitam apresentar provas (documentação idônea) de que residem há pelo menos cinco anos no endereço, juntando depoimentos de testemunhas, fotos, contas de água, luz e telefone, por exemplo. O secretário salientou, ainda, que os contratos de gaveta não são oficiais, devendo ser regularizados. Cada morador ficará responsável pelo pagamento das taxas de registro. A Prefeitura aguarda também os valores, que, de acordo com o secretário, neste caso, deverão ser diferenciados (menores).
O secretário Gustavo Lopes se comprometeu a passar todas as informações complementares à Gazeta Centro-Sul, na mediada em que a Prefeitura for recebendo os dados e orientações do Estado. A Gazeta se compromete em fazer o acompanhamento do processo, mantendo seus leitores informados sobre os passos a serem dados para que os imóveis vinculados à Cohab sejam regularizados.
Foto: LA/GCS
Publicado em 12/5/12
