Gazeta Centro-Sul
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24/04/2017 - 10h41min
Começa a Revisão do Plano Diretor de Guaíba
O conjunto de regras básicas da política de desenvolvimento de um município é denominado de Plano Diretor (PD). Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na ocupação dos espaços urbano e rural, assegurando melhores condições de vida para a população.
De acordo com a legislação brasileira, após dez anos de sua aprovação, está previsto que o Plano Diretor do Município passe por uma revisão, a fim de ajustá-lo à realidade. Concluído em 2006, o PD de Guaíba começa a ser revisado. Como em 2016 foi ano eleitoral, a programação de atualização passou para 2017, devendo ser concluída em 2018, com avaliação e aprovação da Câmara Municipal.
Processo de Atualização
A Gazeta Centro-Sul entrevistou o secretário Municipal de Planejamento Urbano, arquiteto e urbanista Jefferson Santos (foto), para saber sobre o processo de atualização do Plano Diretor.
O trabalho começou a ser desenvolvido no dia 5 de abril por uma Comissão Técnica (os encontros são semanais), formada por representantes das secretarias de Planejamento, Mobilidade Urbana, Obras, Meio Ambiente, Fazenda, Turismo e pela Procuradoria do Município. O estudo abrange o Plano de Infraestrutura de Interesse Social (PIES); Plano de Mobilidade Urbana (conclusão prevista para julho deste ano); e Plano de Saneamento Básico.
Serão revistos índices de ocupação, com estudos para ampliar a verticalização da área central. A proposta do Executivo engloba, também, a revitalização dos 25 km da Orla do Município; a valorização das praias; a implantação de uma marina para embarcações de pequeno porte; mudanças no sistema viário; e implantação de um parque ecológico na Unidade de Conservação do Morro José Lutzenberger. “O prefeito José Sperotto, que é arquiteto e urbanista, quer planejar a cidade para os próximos 50 anos, considerando a expansão populacional”, ressaltou o secretário.
Jefferson disse que nos próximos quatro anos a ideia do Governo é construir um anel viário envolvendo a Cidade; promover o alargamento de ruas e avenidas, com implantação de ciclovias; desenvolver o turismo com a revitalização da Orla; colocar em operação o sistema de tratamento de esgoto, que está praticamente pronto; revitalizar o Centro e demais bairros, com calçadas, acessibilidade e placas de sinalização com os nomes das ruas.
De acordo com Jefferson, a previsão é de que, no último trimestre de 2017, a proposta do Executivo seja apresentada e discutida com a sociedade em audiências públicas, seguindo para a apreciação da Câmara no primeiro semestre de 2018.
Mudanças para agilizar processos
O Governo de Guaíba está promovendo mudanças no sistema de aprovação de projetos de obras. De acordo com o prefeito José Sperotto, o objetivo é fazer a Cidade voltar a crescer de forma rápida e com qualidade de vida da população.
“Queremos facilitar a questão do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). Quem quiser construir pode apresentar o projeto arquitetônico, obedecendo as regras e padrões adequados, e já encaminhar o protocolo. Era preciso concluir a obra e depois ter de aguardar outros seis meses até ter o alvará liberado”, argumentou o prefeito.
As mudanças também abrangem a aprovação dos projetos unifamiliares simplificados; ART/RRT dos responsáveis técnicos; aprovação de condomínios; nova tabela de áreas; informações mínimas exigidas para aprovação de projetos; estudo de impacto de vizinhanças; a reformulação do Plano Diretor; finalização da reformulação do código de obras; e profissionalização dos serviços prestados pela Secretaria de Planejamento.
Foto: LA/Gazeta
Publicado em 22/4/2017.
