Gazeta Centro-Sul
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27/04/2015 - 13h43min
Vans Escolares
Nova legislação aumentará fiscalização no transporte escolar.
Durante entrevista coletiva, essa semana, autoridades de trânsito anunciaram que a Lei 3.221/2014, que “regula o transporte escolar no âmbito municipal” e entrou em vigor no dia 15 de dezembro de 2014, deverá ter fiscalização plena após seis meses de sua publicação.
O encontro aconteceu na Prefeitura de Guaíba, contando com representantes da Mobilidade Urbana, Diretoria de Transportes, Secretaria da Fazenda, CRVA e CFCs (foto).
Tempo para Adequações
Este período de seis meses, de acordo com as autoridades, serve para condutores e proprietários se adequarem aos pré-requisitos necessários para se tornarem aptos à execução do serviço. Ou seja, a partir de 16 de junho, todos os veículos que realizam transporte escolar no Município deverão estar capacitados para a função. Caso contrário, ficarão sujeitos a multa e até mesmo a retenção do veículo.
Atualmente, cerca de trinta vans escolares são cadastradas em Guaíba.
Reunião com Condutores
Essa semana, foi realizada a primeira reunião com os profissionais para alertá-los sobre as adequações que precisam serem feitas até 16 de junho. Devido às condições financeiras, pelo menos duas empresas levantaram a possibilidade de não conseguirem seguir realizando o serviço. “Temos empresas plenamente em dia com a documentação, bem como algumas que precisam se adequar à nova legislação”, observou o agente de trânsito Édyo Campos.
Melhorias no Serviço
O secretário de Mobilidade Urbana, José Dahmer, destacou que essa era uma iniciativa antiga do Município, visando dar maior segurança aos estudantes que utilizam o transporte escolar. “No momento em que o veículo estiver com a documentação em dia, com alvará, é sinal de que já passou por várias inspeções e o motorista estará apto à função”, observou Dahmer.
Capacitação Especial
A Legislação Municipal exige que os condutores tenham um curso de qualificação especial para o transporte escolar, o que, segundo as autoridades, não é comum entre os condutores em Guaíba atualmente. Com isso, terão que participar dos cursos em centros de formação de condutores. Além disso, não poderão ter antecedentes criminais, dentre outras exigências.
Veículos em Condições
Outra questão abordada é o tempo de utilização do veículo, que, a partir de agora, não poderá ultrapassar 15 anos. No total, são 26 artigos que tratam sobre as condições necessárias tanto para o veículo quanto para o condutor do mesmo.
“Os pais precisam estar atentos para as empresas que estão contratando. Com esta fiscalização, ficará mais fácil saber quais empresas estão em condições”, ressaltou o secretário.
Cada empresa, terá de renovar a sua licença para execução do serviço a cada seis meses.
Dúvidas dos Condutores
Autoridades estão disponibilizando datas para que os condutores e proprietários das vans esclareçam dúvidas com representantes da Mobilidade Urbana, Diretoria Transportes, Secretaria da Fazenda, CRVA e CFCs.
As datas são as seguintes: dia 30 de abril, às 14h, no Auditório da Prefeitura de Guaíba; 4 de maio, às 19h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação; 16 de maio, às 10 horas, no Auditório da Prefeitura.
Foto: Antônia Teixeira
Publicado em 25/4/15.
