21/07/2014 - 10h55min
Corrida ao Cadastro da Casa Própria em Guaíba.
Mais de 600 pessoas se inscreveram nos quatro primeiros dias. Prefeitura de Guaíba criou espaço para atendimento
No final da tarde de quinta-feira, 17 de julho, a Prefeitura de Guaíba contabilizou 442 inscrições via internet (através do site da Prefeitura) e 160 presenciais no Cadastro Habitacional de Interesse Social. O novo departamento criado pelo Executivo Municipal conta com uma equipe de cinco funcionários.
Nos primeiros dias de inscrições, foram registrados alguns desentendimentos na fila para o atendimento. A secretária de Planejamento, Paula Parolli, alerta aos interessados que não há necessidade de correria, pois os critérios para a seleção não são estabelecidos pela ordem de inscrição, mas pelos critérios do Edital. Ela ressaltou, ainda, que o Departamento irá funcionar por tempo indeterminado.
O cadastro é destinado a moradores de Guaíba que se enquadram nos critérios da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, que é coordenado na Cidade pela Secretaria Municipal de Planejamento.
A relação das pessoas já cadastradas em anos anteriores e que devem realizar o recadastramento para atualização dos dados foi publicada em edital na Gazeta Centro-Sul, na edição do dia 12 de julho, e encontra-se também no site da Prefeitura.
As famílias que moram em áreas de risco serão cadastradas nos locais de suas casas. O trabalho será realizado com o uso de internet móvel, através de tablets e scanner de mão. A força tarefa está prevista para a primeira semana de agosto. “Não podemos trabalhar em habitação social sem priorizar as áreas de risco ou insalubres”, destacou o prefeito em exercício Rogério Souza.
O Departamento de Cadastro em Habitação Social foi criado para auxiliar no planejamento do setor. Os critérios de seleção são estipulados pela portaria 610/2011 do Ministério das Cidades e Decreto Municipal. De acordo com a Prefeitura, quando for anunciado um empreendimento da Faixa 1 no Município, o sorteio será eletrônico entre os cadastrados, considerando as famílias que mais pontuarem nos critérios de seleção.
Critérios de Pontuação das Famílias
1. Residentes em áreas de risco ou insalubres.
2. Mulheres responsáveis pela unidade familiar.
3. Pessoas com deficiências na família.
4. Filhos menores de idade que residem junto com o candidato/futuro beneficiário.
5. Policial militar responsável pela unidade familiar com proventos até R$1.600,00.
6. Réus em ações de reintegração de posse de áreas públicas do Município, protocoladas até 2013, e com proventos de até R$1.600,00.
Reserva de 3% das unidades habitacionais de cada empreendimento serão destinados às famílias que possuem idosos e pessoas com deficiência.
Documentos Exigidos
Para o recadastramento e o novo cadastramento é obrigatório apresentar os documentos descritos abaixo. A Prefeitura alerta que não serão atendidas as pessoas que não apresentarem a documentação completa.
RG (Carteira de Identidade); CPF; Número do NIS (Cadúnico); Certidão de Casamento (se casado); Certidão de Nascimento (se solteiro).
Foto: Fernanda Orestes
Publicado em 19/7/14.
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