Gazeta Centro-Sul
Sábado, 20 de abril de 2024
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05/04/2021 - 12h03min
Opinião
Arroio Passo Fundo Uma visão pragmática
Maximiliano Finkler
Muito se fala sobre a importância deste Arroio cuja bacia hidrográfica está em sua totalidade dentro das divisas do município de Guaíba. Inúmeras variáveis contribuem para que a qualidade deste curso d’água esteja em nível tão baixo. Estes fatores, históricos, todos consequência da ação humana, vão desde a atividade rural (pecuária, agricultura irrigada, fruticultura e silvicultura entre outros, como degradação de suas matas ciliares), passam pela urbanização algumas vezes não planejada, até aquelas que cumprem todos os requisitos de engenharia e urbanismo.
Atividades econômicas como serviços, comércio e indústria também contribuem para degradação do Arroio, em maior ou menor escala, dependendo da sua performance de minimizar os impactos de suas atividades, trabalhando de acordo com os preceitos da sustentabilidade ou, ao contrário, contribuindo com a degradação se não houver o cuidado e cumprimento das regras ambientais.
A maior contribuição negativa, que eleva os níveis de degradação da qualidade ambiental do Arroio Passo Fundo certamente reside em três dos quatro eixos do Saneamento Básico, quais sejam: tratamento do esgoto cloacal, gestão dos resíduos sólidos urbanos e a drenagem pluvial urbana.
O primeiro eixo, que trata da coleta e tratamento do esgoto cloacal é o principal problema que deve ser atacado, porém o que mais recursos demanda, pois para implementar esta boa prática são necessários grandes investimentos em obras de infraestrutura. No Brasil, é quase uma regra exigida pelos estudos econômicos e financeiros de tais investimentos, executar estas obras em áreas das cidades onde o usuário tenha capacidade de pagar o tributo advindo deste importante serviço público através da “Taxa de Esgoto”. Compreensível esta dinâmica, porém pouco eficaz pois muitos projetos acabam ficando em gavetas e raramente são executados.
O segundo eixo, o da gestão dos resíduos sólidos urbanos, também merece atenção especial, porém sua aplicação envolve aspectos culturais e socioeconômicos que em sua maioria não podem ser implementados apenas girando um botão e pronto, está funcionando perfeitamente de um dia para o outro. Tem-se que investir pesadamente em Educação Ambiental, inclusão social, logística refinada e eficiente. Coleta Seletiva, galpões de triagem, frotas especializadas entre outros aspectos devem existir para que estas engrenagens se movam. Culturas tem que ser modernizadas, hábitos incorporados e apoio do setor público ou privado devem ser disponibilizados.
O terceiro eixo do Saneamento Básico, não menos importante que os anteriores, age basicamente como complementar dos dois primeiros. A drenagem urbana ou, mais abrangente ainda, a rede de macro e micro drenagem de todo o território é o final da fila de toda a carga poluente de uma região. Quando chove, a água vai lavando tudo que tem pela frente. É o resíduo do cano de descarga dos veículos, o lixo atirado no ambiente, a borracha dos pneus, o fertilizante da lavoura, o defensivo agrícola etc. Tudo vai para o valo, que vai para o arroio, que vai para o rio e assim por diante.
Existem marcos regulatórios de sobra para que façamos tudo de maneira adequada. Sobram leis, normas, códigos, regras, indicadores e processos de licenciamento. Talvez por este motivo, às vezes a interpretação destas diferentes ferramentas legais mais atrapalha do que ajuda. Na “vírgula” pode estar residindo a tolerância ou eterna discussão em processos administrativos ou judiciais. A segurança jurídica, com leis claras e objetivas, alinhadas aos regramentos de outras esferas governamentais (União, Estados e Municípios) certamente elevaria estas discussões a patamares mais altos de eficiência coletiva e possibilidades maiores de atacar os problemas de forma objetiva e rápida.
Engenheiro Florestal. Ex-secretário Municipal de Meio Ambiente de Guaíba. Membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Publicado em 1/4/21.
