Gazeta Centro-Sul
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24/12/2018 - 09h10min
Opinião
Mais Idosos
Segundo estimativas do IBGE, o Brasil tem 16,8 milhões de idosos, o que corresponde a aproximadamente 8% da população do País. Em 20 anos, deverá ultrapassar os 30 milhões e vai corresponder a 13% da população.
Essas perspectivas representam enormes desafios ao Sistema de Seguridade Social, composto por Saúde, Previdência e Assistência Social, em termos de sustentabilidade e necessidades, com mais atenção a novas e mais complexas demandas de proteção social.
Com o aumento da expectativa de vida nos últimos anos, a proporção de idosos de 80 anos ou mais está aumentando de forma acentuada, ou seja, existe o fenômeno de envelhecimento dentro do próprio grupo populacional de idosos.
Outro desafio é atender os idosos que moram sozinhos e cujo número aumentará nas próximas décadas. Esse grupo, em grande parte, é formado por mulheres, devido à maior sobrevida. Esse grupo representa uma importante demanda potencial por serviços de assistência familiar e de convivência; demandará serviços e benefícios socioassistenciais em maior quantidade e especificidade, exigindo um mix de programas e serviços mais articulados e intersetoriais entre Saúde e Assistência Social.
A Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº. 8.842, de 4 de janeiro de 1994, e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) são importantes marcos normativos que constituem a base legal dos direitos da pessoa idosa, onde as políticas sociais desenvolvidas para este segmento da população encontram sustentação.
A legislação brasileira estabelece a família como a principal responsável pelo cuidado do idoso, expresso na Constituição Federal de 1988 e reforçado na Política Nacional do Idoso de 1994 e no Estatuto do Idoso de 2003.
A família pode responder judicialmente por negligência e abandono. Diversos estudos apontam que, nos países em desenvolvimento, a maior parte da assistência social oferecida aos idosos dependentes é realizada pelas famílias.
Mas, ultimamente, as previsões são mais difíceis para as famílias assumirem essa responsabilidade: o número de filhos por família diminui a cada geração e o número de divórcios aumentou muito nas famílias brasileiras trazendo um desarranjo familiar que prejudica essa atenção aos mais idosos.
Pastor: Gastão Pache de Faria
Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Guaíba
Publicado em 22/12/2018.
