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08/09/2014 - 14h23min

Opinião

Conselho nunca foi convocado

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Com referência a falta de público nas audiências, a União das Associações de Moradores de Guaíba (UAMG) não culpa os guaibenses por não comparecerem, mas as autoridades competentes, que por muitos e muitos anos esqueciam de convidá-los ou não queriam sua presença nas votações. Hoje, como leis federais exigem a convocação para aprovarem determinadas mudanças, colocam pequenos editais de convocação em jornais, mas as mesmas leis não estipulam quórum mínimo para aprovação.

Em nosso município foi aprovada na Câmara a Lei 783/2003, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Guaíba (Comude), que tem por objetivo: a promoção do desenvolvimento local, harmônico e sustentado, através da integração das ações do poder público com as organizações privadas, as entidades da sociedade civil organizada e os cidadãos, visando a melhoria da qualidade de vida da população, a distribuição harmônica e equilibrada da economia e a preservação do meio ambiente. Promover a participação de todos os segmentos da sociedade a local, organizadas ou não, na discussão dos problemas, na identificação das potencialidades, na definição de políticas públicas de investimentos e ações que visem o desenvolvimento econômico e social do Município: organizar e realizar audiências públicas, nas quais a sociedade local discutirá e elegerá as prioridades municipais; promover a discussão e formulação de propostas, para servirem como subsídio à elaboração dos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos Municipal e Estadual, bem como, articular políticas públicas voltadas ao desenvolvimento.

Este Conselho muito importante nunca foi convocado na atual Administração. Este Conselho não se reúne e grandes mudanças ocorrem em nosso Município sem a discussão e aprovação da comunidade guaibense. Até quando vamos conviver com isto? Até mesmo os vereadores que aprovaram a Lei não exigem o cumprimento dela.

Nauto de Oliveira - Presidente da UAMG

Publicado em 6/9/14.


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