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Segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

28/12/2020 - 10h46min

Postos de combustíveis devem comprovar destinação do óleo

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A determinação para comprovar a destinação correta do óleo lubrificante usado é uma das medidas que a nova portaria da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Fepam) destina a todos os empreendimentos do ramo do comércio varejista de combustíveis no Estado.


Em vigor desde 16 de novembro, a portaria nº 82/2020 elenca uma série de procedimentos aos postos de combustíveis, visando aumentar a segurança das ações para garantia do Licenciamento Ambiental e destinação correta dos resíduos perigosos Classe I, como o óleo lubrificante usado e os resíduos pós-consumo.


Entre essas ações, a medida promove maior vigor na fiscalização e no rastreamento da destinação do óleo, exigindo o acompanhamento desde a coleta até a finalização do processo de refino. Deste modo, garante a prática da logística reversa desse resíduo e permite que o óleo contaminado volte ao mercado como básico.


Os postos de combustíveis só podem destinar o óleo usado para coletores regulados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A partir disso, os estabelecimentos recebem desses coletores autorizados o Certificado de Coleta de Óleo (CCO), documento que a Fepam passou a exigir dos postos de combustíveis, que devem apresentar anualmente para comprovar a destinação adequada para o refino.


Em 2019, o Estado do Rio Grande do Sul destinou para o refino mais de 8 milhões de litros de óleo lubrificante usado, de acordo com dados do Painel Dinâmico do Mercado Brasileiro de Lubrificantes disponibilizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em seu site. Ainda segundo a agência reguladora, até setembro de 2020, o volume registrado coletado no Estado chegou a mais de 5 milhões de litros.



Por que é importante

Um dos resíduos de maior volume gerado pelo automóvel ou máquinas é o óleo lubrificante, que é trocado por tempo de uso ou por quilometragem. Considerado perigoso, o resíduo é altamente poluente: se destinado incorretamente, gera grandes danos à saúde e ao meio ambiente.


Um único litro de óleo usado é capaz de contaminar um milhão de litros de água, segundo a Ambioluc, entidade que representa o setor. Além disso, para cada 10 litros de óleo usado queimados são geradas 20 gramas de metais pesados, de acordo com as entidades ambientais do País.

Publicado em 24/12/20.


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