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Domingo, 31 de maio de 2020

23/03/2020 - 11h40min

Reajuste Salarial dos Servidores

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Sindicatos não aceitam proposta de 4,31% do Governo de Guaíba

A Prefeitura de Guaíba encaminhou projetos de lei à Câmara Municipal, que tratam do reajuste salarial dos servidores públicos municipais. O índice de 4,31%, proposto pelo Executivo não foi aceito pelos sindicatos dos professores e dos servidores. A proposta gerou polêmica e manifestação pública dos professores municipais em plena crise do novo coronavírus, contrariando o que determina o Decreto 029/2020, que proíbe aglomerações públicas. O ato iniciou na frente da Prefeitura, quando uma comissão entregou um ofício ao Governo com as reivindicações. Os manifestantes seguiram em carreata até a Câmara Municipal, onde ficaram concentrados do lado de fora do portão lateral (foto). A maioria vestia camisetas pretas. Uma Resolução do Legislativo da semana passada impede a participação de populares nas sessões para evitar a proliferação do coronavírus.

Em entrevista à Gazeta Centro-Sul, o presidente do Sindicato dos Professores Municipais (SPMG), Pablo Gomes, disse que o Plano de Carreira da categoria prevê índices variáveis, com progressão de carreira, e o Governo quer mudar isso. Ele ressaltou que o índice de reajuste do Piso Nacional do Magistério, que desde 2008 vinha sendo pago, é de 12,84%.

“É uma canalhice o que o Governo Sperotto está querendo fazer”, destacou o sindicalista, afirmando que a proposta irá achatar os salários do magistério nos próximos anos e a categoria, em assembleia do SPMG, decidiu não aceitar o retrocesso.


O que diz o Governo

O secretário de Governo, Rodrigo Pedroso, disse à Gazeta que os professores têm o direito de reivindicar, mas entende ter sido falta de educação as palavras de baixo calão gritadas na manifestação.

Pedroso explicou que o índice de 4,31% de reajuste está no Orçamento deste ano e que se fosse dado os 12,84% haveria um rombo de R$ 7 milhões em 2020, comprometendo o pagamento em dia da folha salarial. Ele lembrou que o País vive um momento delicado de paralisação da economia e não há certeza de como as receitas vão se comportar.

“Com a proposta que apresentamos, ninguém vai receber menos do que o Piso Nacional, sobre o qual incidem todas as vantagens”, afirmou o secretário. Ele explicou que o índice diferenciado é destinado ao Nível 1, onde concentram os menores salários.

Rodrigo Pedroso ressaltou que os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e diretores municipais não terão qualquer reajuste.

Em entrevista à Gazeta Centro-Sul na manhã de quinta-feira, 19, o prefeito José Sperotto, acompanhado dos secretários Rodrigo Pedroso, de Governo, e Virgínia Guimarães, da Educação (foto), destacou que sempre valorizou os professores e está garantindo o pagamento do básico para todos.


“Defendo o emprego e as empresas; defendo a Educação. Tenho valorizado os professores pagando o Piso Nacional em dia. Incorporamos vantagens na Reforma Previdenciária, garantimos equipes completas nas escolas e um terço de hora-atividade, mais qualificação profissional. Estamos mexendo no Plano de Carreira dos professores para dar direitos a todos. Para os servidores, garantimos a insalubridade”, ressaltou Sperotto. Questionado qual era a chance de aumentar o índice de reajuste, o prefeito disse ser zero.

“Qual prefeito não gostaria de dar um grande aumento salarial a todos, em ano eleitoral? Mas isso não é possível. Se pago hoje 12%, no próximo ano os servidores receberão com atrasado ou parcelado. É preciso ter responsabilidade e pensar em todos”, concluiu Sperotto.

Votação Adiada

No início da sessão de terça-feira, os representantes dos sindicatos se reuniram com os vereadores, pedindo que o projeto de lei 18/2020 (reajuste), não fosse votado para ampliar o prazo de negociação com o Governo. Com isso, baixou para a Secretaria. Os professores pedem que o PL 19, que mexe no Plano de Carreira, seja retirado de pauta. O PL do vale alimentação foi aprovado, com o aval do SPMG.

Vereadores e Servidores da Câmara

Os vereadores aprovaram (por maioria) os projetos de lei da Mesa Diretora da Câmara, concedendo reposição salarial de 4,31% para os servidores do Legislativo e de 4,01% para os parlamentares a partir de 1º de março.

Foto: LA/Gazeta

Publicado em 21/3/20.


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