Gazeta Centro-Sul
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22/04/2019 - 14h31min
Aumento do IPTU em Guaíba
Contribuintes se reúnem com o prefeito para tratar
de discrepâncias no reajuste do Imposto
Conforme a Gazeta Centro-Sul noticiou na sua edição do dia 13 de abril, a CDL de Guaíba, juntamente com lideranças locais, criou o movimento permanente “Juntos Pela Redução do IPTU Abusivo”, a fim de protestar e tentar reverter discrepâncias detectadas na cobrança do Imposto neste ano.
Com a implantação da nova planta genérica de valores incidindo no cálculo do IPTU, aproximadamente 18 mil imóveis tiveram aumento em 2019, sendo alguns considerados abusivos. A Lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Guaíba em 2014, mas entrou em vigor somente neste ano, depois de decisão do TJ-RS, que reconheceu a sua constitucionalidade em dezembro do ano passado. De acordo com alguns contribuintes, seus imóveis tiveram aumento de até 800% de um ano para outro.
Reivindicações ao Prefeito
Na manhã de quinta-feira, 18, cerca de 20 contribuintes, proprietários de imóveis e representantes do Conselho dos Corretores de Imóveis, se reuniram com o prefeito José Sperotto e secretários, na Prefeitura (foto), a fim de reivindicarem ações do Governo Municipal para solucionar, ainda neste ano, casos de aumentos abusivos, e que seja feita uma revisão da nova planta genérica de valores.
O presidente da CDL, Marcelo Maranata, ressaltou que há discrepância entre o que está sendo aplicado e a realidade. Para exemplificar, citou o caso de um comerciante presente na reunião, cujo IPTU passou de aproximadamente R$ 300,00 para R$ 7 mil. “Não faz sentido penalizar quem está produzindo”, observou. Foram citados, também, casos em que existe dissonância absurda, onde haveria imóveis similares, na mesma rua, com valores muito diferentes. Outro exemplo relatado foi a valorização de imóveis no Engenho, um loteamento nobre, em área central, ser menor do que imóveis na Vila Iolanda, na Zona Sul da Cidade.
Os manifestantes reclamaram, ainda, que a nova planta genérica de valores não está disponível para a consulta da população. Com isso, os cidadãos ficam prejudicados para contestar na Justiça. A falta de publicidade do estudo foi reconhecida pelo secretário de Governo.
O prefeito José Sperotto ouviu atentamente as manifestações e justificou que “esta foi mais uma bomba do governo passado que caiu no seu colo”. Ele lembrou que está cumprindo decisão judicial e reconheceu que há discrepâncias. “Não vamos fugir da luta”, afirmou o prefeito, comprometendo-se em resolver distorções de acordo com a legislação, buscando soluções com a área técnica e jurídica da Prefeitura.
O secretário da Fazenda, Fábio Bittencourt, o de Governo, Rodrigo Pedroso, e o procurador-geral do Município, César Waimer, fizeram esclarecimentos técnicos e jurídicos a respeito da situação. Eles salientaram que o Governo Municipal está cumprindo uma Lei aprovada pela Câmara de Vereadores e julgada como sendo constitucional pelo Tribunal de Justiça do RS, que determinou a cobrança imediata do IPTU deste ano com base na nova planta genérica de valores aprovada em 2014.
Rodrigo Pedroso lembrou que a nova planta foi feita devido a uma exigência do Tribunal de Constas do Estado, em 2009, na época em que Marcelo Maranata era vice-prefeito.
O procurador fez um histórico do caso, de 2009 até o momento, ressaltando que a revisão da planta somente pode ser feita com base em novo estudo, o que requer aprovação da Câmara Municipal para começar outro processo. Ele informou que o georreferenciamento realizado para gerar a planta atual identificou 1,3 milhão de m² de áreas construídas não registradas na Prefeitura.
O Governo criou uma Comissão Revisora para tratar dos casos onde há discrepância do valor do IPTU.
A Gazeta Centro-Sul segue acompanhando este caso que mobilizou parte da sociedade. O Jornal solicitou à CDL a relação dos casos de aumento considerados abusivos (com documentos), registrados pelo Movimento, tendo em vista que até o momento não recebeu qualquer reclamação oficial devidamente documentada.
Publicado em 20/4/2019.
