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Terça-feira, 02 de junho de 2020

04/02/2019 - 14h14min

Câmara aprova uma ampla reforma administrativa no Governo de José Sperotto

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Nessa sexta-feira, 1º, foi realizada uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Guaíba, quando foram avaliados e aprovados três projetos de lei enviados pelo Executivo, com a proposta de uma ampla Reforma Administrativa. De acordo com o Governo, a ideia é agilizar os trabalhos com mudanças técnicas na Administração, Fazenda, Saúde, Comunicação, Planejamento e Assistência Social.

A Fazenda volta a ser uma Secretaria independente, assim como a de Administração e Recursos Humanos. A Diretoria de Compras e Licitações se divide em duas: um setor cuida das compras, elaborando os editais de todas as secretarias, e o outro executa as licitações.

A Secretaria de Saúde passa a ter duas diretorias: de Saúde, para tratar das questões técnicas (nova); e a Administrativa, que segue cuidando das funções afins. Foi instituída uma Coordenadoria de Saúde Mental e feitos diversos ajustes para agilizar os fluxos internos. O PA recebeu uma estrutura própria, o que permite ao Município fazer a sua gestão sem a necessidade de terceirizá-la.

A Comunicação passa a ser uma Assessoria ligada ao Gabinete do Prefeito, com o jornalista Paulo Ledur; e a Ação Comunitária se transforma em Diretoria, focada no relacionamento do Governo com os conselhos municipais, tendo Pedro Tavares como diretor.

A Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (nova nomenclatura) engloba o Planejamento, seguindo com o secretário Jefferson Santos.

A Secretaria de Governo ganha força, agregando as funções de elaborar o Orçamento do Município; de fiscalizar os contratos da Prefeitura com os prestadores de serviços por meio de uma coordenadoria específica; recebe a Diretoria de Projetos e Captação de Recursos (que sai da Secretaria de Obras), mantendo Luiz Domingues como diretor; além de continuar tratando do relacionamento político com o Legislativo e fazer a interlocução entre secretarias e diretorias do Governo. Rodrigo Pedroso deverá assumir a Pasta.

Até o fechamento desta edição, o prefeito José Sperotto ainda não tinha anunciado os nomes para as secretarias da Fazenda e da Administração e Recursos Humanos.

A Secretaria de Assistência Social também foi adequada para atender à legislação (cumprir políticas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS), com a divisão técnica e administrativa, conforme aconteceu com a Saúde, sendo criadas quatro coordenadorias.

As demais secretarias receberam ajustes no organograma, mas sem mudanças significativas. A Ouvidoria do Município (contato com a população) ficou no Gabinete da vice-prefeita Cleusa Silveira.

Agilidade e Impacto Financeiro

De acordo com o Executivo, o impacto financeiro na folha de pagamento com as mudanças é de 0,49%, com a criação de mais seis CCs e oito FGs. No entanto, o Governo acredita que a Reforma Administrativa se paga e ainda agrega valores ao Município, considerando a melhoria na gestão e no controle dos contratos.

“É uma reforma prioritariamente técnica. Depois de identificarmos algumas fragilidades nos fluxos internos e externos, foi pensada para cumprir com eficiência o serviço público”, destacou o procurador-geral do Município, César Augusto Waimer, um dos responsáveis pelo estudo. Para o secretário de Administração, Finanças e Recursos Humanos, Rodrigo Pedroso, “a Reforma cria melhor fluxo da rotina administrativa, trazendo benefícios concretos à população”.

A proposta da Reforma foi elaborada pela Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Finanças, Administração e Recursos Humanos, com consulta a todas as secretarias durante dois meses. Segundo o procurador, o Prefeito Sperotto deu total autonomia para a realização dos trabalhos, sem qualquer interferência.

Na foto, o procurador César Waimer (ao fundo), o secretário Rodrigo Pedroso (à direita) e o assessor Especial do Gabinete, Beto Scalco (centro), durante apresentação do projeto à Gazeta Centro-Sul, na tarde de quinta-feira, 31, atendendo à solicitação do Jornal.

Votação na Câmara

Os projetos de lei da Reforma Administrativa foram aprovados por 11 a 3 pela Câmara Municipal de Guaíba. Votaram a favor: Jorge da Farmácia (DEM); Florindo Motorista (PSD); Miguel Crizel (SD); Alex Medeiros (PP); Nelson do Mercado (PP); Everton da Academia (PTB); Juliano Ferreira (PR); Campeão Vargas (PTB); Fernanda Garcia (PTB); Manoel Eletricista (PPS); e Sadi Escouto (PTB). Votaram contra: Cláudia Jardim (DEM); Ale Alves (PDT); e Jonas Xavier (PR). João Collares (PDT) não compareceu à sessão, e o presidente Arilene Pereira (PTB) não votou (somente vota em caso de empate).

Foto: LA/Gazeta

Publicado em 2/2/2019.


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