Gazeta Centro-Sul

Contato: (51) 3055.1764 e (51) 3055.1321  |  Redes Sociais:

Segunda-feira, 17 de junho de 2019

07/01/2019 - 16h48min

Prefeitura de Guaíba devolve dinheiro de programa social

Compartilhar no Facebook

A Prefeitura de Guaíba publicou edital, na semana passada, informando o cancelamento da adesão ao Programa Criança Feliz e a consequente devolução ao Governo Federal dos recursos referentes às cinco parcelas já recebidas no valor de R$ 75 mil.

O edital assinado pelo secretário Municipal de Assistência Social, Luis Ernani Alves (Chacrinha), e pelo prefeito José Sperotto chamou a atenção, considerando a carência de programas governamentais de apoio às crianças e aos adolescentes no Município.

O que diz a Prefeitura

A Gazeta Centro-Sul questionou o Governo de Guaíba sobre a recusa. A Prefeitura enviou a nota que segue.

“A Prefeitura decidiu não aderir ao Programa Criança Feliz por entender que o País atravessa uma grave crise financeira que, consequentemente, sobrecarrega os municípios. Tal programa faz uma série de exigências no sentido de o município arcar com a contratação e a manutenção de servidores. A Prefeitura não poderia assumir mais um compromisso em meio à crise.

A Secretaria Municipal de Assistência Social recebeu correspondência oriunda do Ministério do Desenvolvimento Social solicitando posicionamento do Município referente a execução do Programa Criança Feliz. Tal documento solicitava o cadastramento da equipe de supervisores e visitadores para o início das atividades.


O Município assinou o termo de aceite do Programa Criança Feliz em 28/06/2018, e recebeu recursos na ordem de R$ 75 mil. A partir disso foi verificado junto a gestão municipal que o valor era insuficiente para a contratação de servidores para as funções necessárias para a efetiva implementação.

Importante salientar que, o Programa Criança Feliz está vinculado ao Programa Estadual Primeira Infância Melhor (PIM) de competência da Secretaria Municipal de Saúde, a qual, não deu início as atividades de implementação do referido programa, face a impossibilidade de contratação de servidores para a função de supervisão do programa, bem como visitadores e apoio administrativo para a realização das atividades previstas e necessárias ao Programa. Lembrando ainda que o Estado não tem feito os repasses para a área da Saúde, conforme previsto na Constituição.

Desta forma, visto que os dois Programas com as atividades e equipes se completam e são indispensáveis a sua implementação em conjunto, houve a desistência do Programa, bem como a consequente devolução dos valores já recebidos.”



O Programa Criança Feliz

Esse programa do Governo Federal tem como objetivo principal promover um acompanhamento das famílias mais carentes, que contarão com assistência social, médicos e psicólogos, para que essas crianças não fiquem desamparadas.

Assim, haverá a certeza de que, por exemplo, elas serão vacinadas na época certa, cumprindo corretamente o calendário estabelecido pelo SUS e ainda se estão recebendo uma alimentação adequada.



Fonte: Governo Federal

Publicado em 05/1/2019.


Últimas Notícias

Em Guaíba, tudo funcionando normalmente na manhã dessa sexta-feira, 14.

Prevista paralisação de professores da rede municipal de Guaíba, nesta sexta, 14, em protesto contra a Reforma da Previdência.

Prefeito Sperotto demite Alex de Oliveira da Secretaria de Mobilidade Urbana de Guaíba, justificando que é preciso revigorar a Pasta.

Publicidade

Institucional | Links | Assine | Anuncie | Fale Conosco

Copyright © 2019 Gazeta Centro-Sul - Todos os direitos reservados