Gazeta Centro-Sul
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03/12/2018 - 14h08min
Questão dos asilos preocupa em Guaíba
Na edição do dia 10 de novembro, a Gazeta Centro-Sul trouxe a público a questão dos asilos particulares em Guaíba, destacando a dificuldade para se ajustarem completamente à legislação e o risco de interdição. O tema gerou forte repercussão no Município.
Não existe asilo municipal em Guaíba. Com isso, idosos que necessitam de um local para morar, supondo-se que as famílias não possuam condições de mantê-los, em geral utilizam estes asilos, denominados oficialmente de ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos). Na maioria dos casos, a instituição fica com o salário mínimo do idoso para a sua manutenção. Entretanto, este valor, segundo alegam alguns proprietários, seria insuficiente para cumprir todas as exigências da RDC (normatização), principalmente no que se refere a contratação de um profissional da área da Saúde, com carga horária de 20h semanais. Isso criou um impasse que se arrasta desde 2014. Autoridades tentam usar o bom senso para manter os estabelecimentos abertos, mas as normas têm de ser cumpridas.
O problema envolve, também, a questão do bem-estar dos idosos, que se fragilizam com frequentes mudanças de ambiente. Isso se agrava se houver a necessidade de transferência para outros municípios, tendo em vista a falta de opção em Guaíba.
O que diz a Prefeitura
Essa semana, a Gazeta Centro-Sul entrevistou o secretário Municipal de Assistência Social, Luís Ernani Alves (Chacrinha), e sua equipe (foto), questionando sobre o que está sendo feito para solucionar o problema.
O secretário afirmou que tem feito intermediação com as ILPIs para adequá-las à legislação. Ele disse que, das quatro casas existentes, foram concedidos alvarás para três. No entanto, ainda está pendente a questão do profissional de saúde em uma delas.
Atualmente, cerca de 35 idosos estão morando nos asilos particulares em Guaíba. Chacrinha ressaltou que quase todos têm familiares e que estes precisam se envolver mais para a solução do problema. O presidente do Conselho Municipal do Idoso, Gastão Paché, também destacou a omissão de muitos familiares nesta questão.
Outra situação apontada por Gastão se refere à exploração por parte de parentes, constatada em todo o País. Para exemplificar, citou a utilização de idosos para realizarem empréstimos bancários, que os coloca muitas vezes como inadimplentes.
Vigilância Sanitária
A fiscalização dos asilos é feita mensalmente pela equipe da Vigilância Sanitária Municipal, responsável pela emissão do alvará. Das quatro casas existentes na Cidade, uma foi interditada.
De acordo com a Prefeitura, as três ILPIs em funcionamento atendem, satisfatoriamente, as exigências relacionadas com estrutura, higiene, alimentação, procedimentos e com equipe de trabalho. Nas vistorias mensais, é fornecido tempo hábil para sanar eventuais inconformidades, desde que não haja comprometimento de qualquer ordem ao bem-estar dos idosos.
A Fiscalização de Saúde local e o Ministério Público (MP) vêm atuando no sentido de que questões relacionadas com atividades recreativas, maior participação dos responsáveis legais pelos idosos e especialidades em saúde, como fisioterapia e nutrição, por exemplo, contidas na legislação, sejam executadas pelas respectivas empresas. Este é o ponto que coloca alguns serviços prestados pendentes em relação ao cumprimento integral da legislação. Segundo a Prefeitura, foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o MP para o atendimento das pendências. Em caso de descumprimento, os asilos podem ser interditados.
Benefício aos Idosos
A assistente social da Secretaria, Daniela Konradt, destacou que os idosos que estão inscritos no Cadastro Único, com baixa renda ou nenhuma, podem contar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Governo Federal, no valor de um salário mínimo mensal. No entanto, para isso, o cadastro tem de ser atualizado na Secretaria de Assistência Social, que fica localizada na Rua Serafim Silva, Centro. Atualmente, 813 idosos recebem o BPC em Guaíba, mas a continuidade depende da atualização do cadastro.
Falta de Política Pública
Daniela Konradt disse que, nos últimos dois anos, houve avanços significativos na Assistência Social do Município, mas admitiu que falta implementar política pública de atenção aos idosos. Chacrinha também reconheceu a carência e garantiu que esta questão está na pauta da Secretaria. Ele destacou, ainda, que começaram a trabalhar em rede com a Secretaria de Saúde para melhorar o atendimento na Cidade.
Foto: LA/Gazeta
Publicado em 1/12/2018.
