Gazeta Centro-Sul
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09/11/2018 - 16h20min
Casas de idosos correm o risco de fechar em Guaíba
O Ministério Público quer que as casas de idosos de Guaíba cumpram a legislação, disponibilizando médicos e fisioterapeutas entre outras exigências legais. Essa ação do MP nos estabelecimentos privados do Município não é novidade. Em geral, as casas que prestam o serviço de acolhimento de idosos alegam que não dispõem de recursos para manter médicos e fisioterapeutas, tendo em vista o fato de a receita ser insuficiente.
É comum asilos privados receberem as aposentadorias dos idosos (geralmente um salário mínimo) em troca do acolhimento e da alimentação dos clientes. No entanto, os responsáveis pelos estabelecimentos alegam que os custos com a contratação de médicos e profissionais de Saúde se tornam inviáveis.
O vereador Manoel Eletricista (PPS) protocolou requerimento na Câmara Municipal, questionando à Prefeitura sobre o valor gasto pelo Município com o acolhimento de idosos, por meio de decisão judicial, em estabelecimentos de Porto Alegre. O vereador entende que a Prefeitura deve apoiar as casas locais, que estão com a documentação em dia.
Somente para dois idosos, a Prefeitura firmou um contrato de R$ 29 mil, por quatro meses, em uma clínica de Porto Alegre, conforme registro no Portal da Transparência.
O que diz a Prefeitura
Questionado sobre o problema, o Executivo Municipal informou que existem três casas de idosos, que atendem 34 pessoas (13 em uma, seis em outra e 15 na terceira). Segundo a Prefeitura, estes estabelecimentos são privados e, portanto, não contam com suporte do poder público. Cabe a Prefeitura Municipal o papel de fiscalização. Através da Vigilância Sanitária, mensalmente são verificadas as condições de higiene, alimentação e bem-estar dos idosos nestas casas.
Em nota, a Prefeitura informou que “a contratação de vagas não se dá via convênio, e sim através de compra de vagas. No Município, não há lar de idosos municipais apenas privados”.
Sobre os contratos com casas de Porto Alegre, o Governo Municipal relatou que atualmente existe uma contratação direta de vagas, na modalidade emergencial, face existência de ações judiciais. Segue a nota oficial da Prefeitura.
“O valor mensal de cada uma das vagas é de R$ 2.800,00. Possuímos três idosos em ILPIs, constituindo um montante de R$ 8.400,00 mensais. Houve processo licitatório para a compra de vagas e nenhuma instituição demonstrou interesse, restando a mesma deserta. Diante disso foi realizada a contratação emergencial pelo menor preço, que foi de uma instituição de Porto Alegre.”
Foto: Divulgação
Publicado em 10/11/2018.
