Gazeta Centro-Sul
Quinta-feira, 25 de abril de 2024
Publicidade
08/10/2018 - 14h33min
Renan Pereira renuncia ao mandato de vereador
O vereador mais votado da história de Guaíba, Renan Pereira (PTB - foto), renunciou ao mandato, no dia 2 de outubro, por meio de uma carta de renúncia registrada no 1º Tabelionato de Notas de Diadema, no Estado de São Paulo. Na carta, encaminhada ao desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do RS, e para a vereadora Fernanda Garcia (PTB), presidente da Câmara Municipal de Guaíba, Renan Pereira comunica a renúncia expressa ao mandato de vereador em caráter irrevogável e irretratável, com efeitos imediatos, alegando razões de cunho estritamente pessoal.
Extinção do Processo na Câmara Municipal
A carta de renúncia foi recebida pela Presidência da Câmara na tarde de quarta-feira, 3. A Comissão Parlamentar Processante (CPP), que apurava denúncia de supostas irregularidades praticadas pelo Vereador Renan, se reuniu, na sequência, e decidiu, por unanimidade, encerrar os trabalhos, com base nos pareceres jurídicos do Legislativo e do IGAM, vinculados ao DL 201/67, e conforme jurisprudência do TJ-RS, com entendimento de que a cassação de mandato de vereador não é possível quando ocorre a renúncia escrita ao mandato (art.8º, inciso I), conforme aconteceu.
Em entrevista coletiva, na tarde de quinta-feira, 4, a presidente da Câmara, vereadora Fernanda Garcia, esclareceu sobre a decisão de cancelar a sessão extraordinária, marcada para segunda-feira, dia 8, quando seria julgada a cassação de mandato do vereador Renan Pereira. A parlamentar explicou que o cancelamento do julgamento foi embasado na legislação e teve o aval dos membros da CPP, vereadores Ale Alves (PDT), presidente; Manoel Eletricista (PPS), relator; e Florindo Motorista (PSD). Segundo Fernanda, alguns vereadores de oposição ficaram inconformados com a decisão.
Perda de Mandato
Durante a entrevista coletiva com a Vereadora Fernanda, os procuradores da Câmara explicaram que a renúncia de Renan Pereira o torna inelegível, pois a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) determina a inelegibilidade em caso de renúncia após a abertura de processo político-administrativo para a cassação de mandato. Com isso, Renan está sujeito a ficar inelegível por dez anos: dois até o final de seu mandato, que seria em dezembro de 2020, mais oito anos.
Com a renúncia de Renan, o primeiro suplente do PTB, Campeão Vargas, que tinha assumido como suplente de Graciano Pereira, que se afastou para ser secretário de Obras, agora ocupa a cadeira como titular. O suplente Sadi Escouto (PTB) assume a vaga do Secretário Graciano.
Histórico Político
O médico Renan dos Santos Pereira chegou em Guaíba no mês de dezembro de 2014 para trabalhar no PA, por meio do Grupo Beneficência Portuguesa. Logo ficou conhecido na Cidade por seu trabalho social, atendendo crianças nos bairros populares. Em 2016, recebeu o título de Cidadão Guaibense da Câmara Municipal. Se elegeu vereador no mesmo ano, com 2.125 votos, sendo o mais votado da história de Guaíba. Foi eleito presidente da Câmara em 2017 e reeleito em 2018.
Sua curta trajetória política foi marcada por polêmicas. Acusado de praticar irregularidades, respondia as acusações com ataques fortes aos seus adversários políticos.
Entre as denúncias, a mais contundente foi a de que ele não era pediatra. Em relação a isso, apresentava um diploma de especialização em Pediatria, o que lhe permitiria atuar na especialidade. Durante investigação do Ministério Público do RS, foi revelado que a faculdade em que o médico fez a especialização não era reconhecida pelo MEC, e que havia suposta venda de diplomas. Renan se disse vítima da Instituição de Ensino, assim como outras 30 mil pessoas. Não foi comprovada a sua participação no comércio de diplomas.
Por ordem do prefeito José Sperotto (PTB), de quem o Dr. Renan havia se tornado amigo, ele foi afastado da empresa terceirizada que fazia a gestão do PA. Com isso, denunciou supostas práticas ilegais na Secretaria de Administração do Município, que passaram a ser investigadas pelo MP. Em seguida, por solicitação do Ministério Público à Justiça, Renan Pereira foi afastado temporariamente do cargo de vereador, juntamente com o vereador Bento da Silva (MDB), por suposta prática de fura-fila no SUS. Foram abertas CPIs e CPPs na Câmara para apurar as denúncias. A CPI apontou 11 irregularidades que teriam sido praticadas pelo Vereador Renan.
Médico da Prefeitura
Renan dos Santos Pereira foi aprovado em concurso público da Prefeitura de Guaíba e chegou a assumir como clínico-geral neste ano. No entanto, o Executivo publicou Decreto revogando a portaria de nomeação. Houve defesa do médico e, até o momento, o caso segue sendo avaliado pela Procuradoria do Município, sem previsão de decisão.
O que diz Renan Pereira
Questionado pela Gazeta sobre a renúncia, Renan Pereira enviou mensagem dizendo que renuncia de cabeça erguida. “Mesmo a CPP ouvindo 20 testemunhas e todas dizendo que não houve fraude em licitações e fura-fila, optei pela renúncia, pois o julgamento não é justo. É um julgamento político e não técnico”, avaliou. E continuou: “Para muitos vereadores a sessão de julgamento ia servir para demagogias, um verdadeiro circo. Infelizmente, alguns colegas vereadores não aceitam que cheguei na Cidade e fiz uma votação histórica, isso sempre incomodou e incomoda muitos”. E finalizou: “Agradeço imensamente meus 2.125 eleitores e todos que ainda confiam em mim e sabem que isso tudo não passa de armações políticas. Confio na instituição do Judiciário, acredito que em breve tudo será provado, que eu não tinha envolvimento com nada ilícito”, concluiu. Disse que continuará morando em Guaíba, retornando assim que retomar o cargo de médico, conquistado por meio de concurso público.
Foto: LA/Gazeta
Publicado em 5/10/2018.
