Gazeta Centro-Sul
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24/09/2018 - 14h07min
Mandato do vereador Renan Pereira será julgado no início de outubro
Essa semana, a Comissão Parlamentar Processante (CPP) que apura supostas irregularidades praticadas pelo vereador Renan Pereira (PTB) não conseguiu ouvir o vereador, tendo em vista que a Justiça não se manifestou sobre a autorização para o parlamentar prestar depoimento na Câmara Municipal. Ele está proibido de frequentar a Casa por decisão Judicial, durante investigações do Ministério Público.
Diante do impasse, a CPP solicitou espaço na sede da OAB de Guaíba para que pudesse ser feito o interrogatório de Renan Pereira, mas o mesmo não compareceu. Segundo seus advogados, eles não conseguiram avisar o vereador em tempo hábil. A defesa pediu mais cinco dias de prazo para o vereador prestar depoimento, mas a Comissão não aceitou a prorrogação, devido ao prazo para a conclusão dos trabalhos, que se encerrará no dia 15 de outubro.
Na quarta-feira, 19, foi encerrada a fase instrutória do processo político-administrativo. Na segunda-feira, 24, abre prazo de cinco dias para razões escritas da defesa e, na sequência será elaborado um relatório, com base nas transcrições dos depoimentos, que precisa ser aprovado pela Comissão.
Após os trâmites legais, uma sessão extraordinária será realizada para a votação do relatório final em plenário. Para que o vereador seja cassado, são necessários dois terços dos votos em plenário, sendo que os suplentes não votam.
De acordo com a Procuradoria da Câmara, a estimativa é de que a votação final em plenário ocorra entre os dias 4 e 10 de outubro.
Bento da Silva
Seguem sendo ouvidas as testemunhas no processo do vereador Bento da Silva (MDB) na CPP da Câmara Municipal que investiga supostas irregularidades praticadas pelo parlamentar. A votação em plenário sobre a perda ou não de mandato deverá acontecer até o final de outubro.
CPI do Executivo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades do Executivo Municipal de Guaíba em processos de licitação na área da Saúde segue ouvindo testemunhas. Em depoimentos à Comissão, os ex-secretários Itamar Costa, de Saúde, e Leandro Jardim, da Administração, Finanças e Recursos Humanos, negaram as irregularidades. A Comissão aguarda documentos que se encontram com o MP.
Foto: Arquivo/Gazeta
Publicado em 22/9/2018.
