18/06/2018 - 14h14min
Já são conhecidos os índices provisórios de participação de cada município no ICMS a ser arrecadado ao longo de 2019. Apurado pela Secretaria da Fazenda do Estado com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2016 e 2017, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) indica como o Estado vai repartir cerca de R$ 7 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras. O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS conforme determinada a Constituição Federal, após as demais destinações constitucionais, como é o caso do Fundeb.
Em 2017, o repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 6,33 bilhões. Em 2018, até o mês de abril, as transferências de ICMS já alcançaram R$ 2,02 bilhões. Pelo terceiro ano consecutivo, a publicação do IPM Provisório ocorre ainda dentro do mês de junho, respeitando os prazos determinados pela lei complementar nº 63/90. A portaria com o índice foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 7. Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, a medida auxilia as prefeituras na elaboração dos seus planejamentos e das suas peças orçamentárias.
A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados. Tais recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais definitivos, que deve ocorrer em setembro.
Critérios
A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice.
O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.
Guaíba lidera ranking
O município de Guaíba lidera a variação positiva na comparação do IPM Provisório de 2019 com o IPM definitivo do ano passado, com crescimento de 15,82% de um exercício para o outro. Com variações bem próximas estão as cidades de Severiano de Almeida (15,63%) e Itati (15,46%). Pinto Bandeira, Seberi, Trindade do Sul, Cacequi, Monte Alegre dos Campos, Carlos Barbosa e Três de Maio completam a lista das dez maiores variações positivas. Ao todo, dos 497 municípios do Estado, 354 apresentaram crescimento e 143 registraram queda em seus índices.
Ao se confirmar o IPM, Guaíba passará da 18ª para a 15ª posição no ranking das maiores economias do Rio Grande do Sul entre os 497 municípios gaúchos.
Fonte: Secretaria da Fazenda do RS
Foto: Arquivo/Gazeta
Publiacdo em 16/6/2018.
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