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Quinta-feira, 18 de outubro de 2018

11/06/2018 - 14h46min

CPI conclui fase de interrogatórios

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Defesa do Vereador Renan diz que Comissão é ilegal

Na tarde de quarta-feira, 6, no Plenário da Câmara Municipal de Guaíba (foto), foi realizada a última sessão de interrogatórios da CPI que apura os afastamentos pela Justiça dos vereadores Renan Pereira (PTB) e Bento da Silva (MDB). Além de servidores da Prefeitura, foram ouvidos os secretários, também afastados pela Justiça, Leandro Jardim (Administração, Finanças e Recursos Humanos) e Itamar Costa (Saúde). Representantes da Saudex e do Grupo GAMP não foram ouvidos.

O relator da CPI, vereador Miguel Crizel (SD), focou o interrogatório nos atos do Vereador Renan, questionando se o mesmo teria exercido cargo de chefia no PA e sobre supostas intervenções do médico e parlamentar na contratação de pessoal e em ações para furar a fila do SUS.

Os dois secretários afastados disseram desconhecer qualquer irregularidade cometida por Renan. No entanto, Leandro Jardim disse que, ao conferir se teriam sido recolhidos impostos municipais e federais referentes às notas emitidas pela empresa de Renan Pereira, que faziam parte da contabilidade do Grupo GAMP, foi informado pela Prefeitura de Bossoroca, cidade na qual a empresa está registrada, que a mesma se encontrava como desativada. Com isso, Jardim disse ter feito uma retenção de pagamentos ao GAMP na ordem de R$ 1 milhão e informado ao Ministério Público.

Os vereadores Crizel (relator) e Jonas Xavier (presidente da CPI) ressaltaram para Itamar Costa que 80% das pessoas que prestaram depoimentos à Comissão teriam afirmado que houve interferências e possíveis irregularidades praticadas por Renan na Secretaria de Saúde. Itamar ratificou que desconhece as irregularidades e ressaltou que não recebeu qualquer relato e que não foram formalizadas denúncias na Secretaria.

O vereador Bento da Silva disse estar muito abalado com as acusações, observando que está sendo acompanhado por psicólogo e usando medicamentos, tendo emagrecido 20 quilos. Acompanhado de sua advogada, Tânia Grigorieff (ex-procuradora geral da Prefeitura de Guaíba), ele negou o envolvimento em irregularidades.

Sobre a Legalidade da CPI

O vereador Renan Pereira não compareceu na sessão. Ele foi representado pelo seu advogado Marcos Eberhardt, que usou questão de ordem para manifestar, de forma veemente, que a CPI “tem uma série de irregularidades que determinam a sua imediata extinção”. Eles protocolaram requerimento fundamentando o pedido de nulidade da Comissão.

Segundo a defesa, há dois membros na CPI com interesse direto: o relator Miguel Crizel, por ser autor de uma ação na Justiça contra Renan, que discute objeto de análise da CPI; e João Collares, por ser investigado juntamente com Renan na Operação do MP, o que os advogados consideram com “inadmissível do ponto de vista técnico”.

Ainda segundo a defesa, existem outras irregularidades, como ausência de “um fato determinado” a ser apurado, conforme exigência legal, o que precisa ser sanado antes do prosseguimento dos trabalhos. Os procuradores declararam no requerimento que o vereador Renan Pereira estará à disposição para prestar esclarecimentos após as irregularidades serem sanadas.

O que diz o presidente

Em entrevista à Gazeta Centro-Sul, no final da audiência de quarta-feira, o presidente da CPI, vereador Jonas Xavier (PR), disse que a manifestação dos advogados foi extemporânea e que ele entende como estratégia de defesa, mas salientou que tudo está sendo feito de acordo com orientações dos procuradores do Legislativo, com auxílio de consulta jurídica externa. “Se é ilegal como alegam os advogados de defesa, por que já não ingressaram na Justiça, pedindo a anulação?”, questionou Jonas.

Próximos Passos

Com o encerramento da fase de interrogatórios, os trabalhos se voltam para a análise de depoimentos e provas, que já acumulam mais de 400 páginas, para elaborar o relatório final, que deverá ser avaliado e votado em plenário. Não foi definido um prazo, mas deverá levar cerca de dez dias.

Se o relatório for aprovado pelos vereadores, qualquer pessoa da comunidade poderá pedir a abertura de uma Comissão Processante (CP), que, após amplo direito de defesa, poderá pedir ou não a cassação dos envolvidos, sendo necessário para a cassação de mandato dois terços dos votos em plenário.

Foto: LA/Gazeta

Publicado em 9/6/2018.


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