Gazeta Centro-Sul
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30/11/2015 - 10h20min
Retorno à Camara
Vereador Alex Medeiros reassume cadeira no Legislativo Guaibense.
Após a Justiça decidir pela extinção da punibilidade, devido a prescrição da pena por decurso de prazo em condenação por crime previsto no artigo 171 do Código Penal, o vereador Alex Medeiros, do PP de Guaíba (na Tribuna), mantém seus direitos políticos e retorna ao Legislativo sob aplausos de vereadores da base do Governo e de pré-candidatos do seu partido
Uma semana após ter seu mandato parlamentar extinto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaíba, que atendeu comunicado da Justiça Eleitoral, o vereador Alex Medeiros (PP - foto) retomou a sua cadeira no Legislativo por decisão judicial. A recondução ao cargo aconteceu na sessão de terça-feira, dia 24 de novembro.
Alex foi condenado pela prática de delitos previstos no artigo 171 do Código Penal, pela Justiça Federal, em 2005, quando ainda não era advogado nem vereador. A sentença foi transitada em julgado (condenação sem possibilidade de recursos) em julho deste ano.
Como o crime aconteceu em 2005 e o benefício do delito foi para terceiros, a Justiça acatou requerimento do Ministério Público Federal, declarando extinta a punibilidade, considerando a prescrição por decurso de prazo. Medeiros fez o alerta, conforme matéria publicada na Gazeta Centro-Sul no sábado, dia 21. No entanto, a Câmara Municipal manteve a declaração da extinção do mandato parlamentar, pois não tinha recebido, no dia 17, qualquer comunicado oficial anulando a decisão da Justiça Eleitoral (ofício 059/2015) do dia 10 de novembro.
Ao tomar conhecimento da sentença da Justiça Federal, a Eleitoral tornou sem efeito a punição do vereador, que teve seus direitos políticos mantidos. A Mesa Diretora recebeu a decisão da Justiça Eleitoral no final da tarde de terça-feira, 24, dando posse ao vereador Alex Medeiros, que foi reconduzido ao cargo.
O Retorno
O Vereador Alex foi recebido com palmas pelos vereadores de sustentação do Governo e ovacionado por um grupo de pré-candidatos do PP que estavam na plateia. Em discurso emocionado, o parlamentar disse ser ficha limpa, que foi eleito pelo povo e somente Deus poderia tirar seu mandato. Ressaltou que recebeu apoio de muitas pessoas no período em que esteve afastado. Afirmou que não guardava mágoas, mas contestou as críticas feitas pelo Vereador Xandão (PT) na sessão anterior. Ele entendeu que foi agredido como pessoa. “O senhor jogou duro, vereador, nunca fui preso”, observou Alex.
Em entrevista à Gazeta, ainda na terça-feira, Medeiros ratificou a sua tese de prescrição da pena, lamentando não ter sido reconhecida pela Mesa Diretora.
O Vereador Xandão rebateu as considerações de Alex, observando que tinha palavra. “O que digo aqui, digo ali, diferentemente de alguns, que na frente da pessoa mudam o discurso”, lembrando da reunião com todos os vereadores, que aconteceu na Sala da Presidência no dia 17.
O vereador Arilene Pereira (PTB), que, emocionado, havia dado as boas-vindas ao seu colega Alex, solicitou que fossem citados os nomes de quem muda o discurso. Xandão imediatamente o apontou, “o senhor é um...”.
Em entrevista à Gazeta, na quarta-feira, 25, Xandão disse que sentiu vergonha do “circo” feito na Câmara com o retorno do Vereador Alex. “Ele foi condenado e só não foi punido por se beneficiar de uma prescrição da pena. Muitos que apontam irregularidades no cenário nacional têm outra postura aqui (Câmara)”, lamentou Xandão.
O presidente do Legislativo, Vereador Chacrinha (PMDB), lamentou o ocorrido, mas ratificou a sua posição, argumentando que agiu de acordo com a lei.
Foto: LA/Gazeta
Publicado em 28/11/15.
