Gazeta Centro-Sul
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28/09/2015 - 10h15min
Mais Imposto
AL aprova aumento do ICMS.
Servidores estaduais protestaram na Praça da Matriz na Capital
Muita confusão e protestos em frente à Assembleia Legislativa do RS marcaram a terça-feira, 22 (foto), quando foram aprovados quatro projetos de lei do Executivo Estadual que integravam o pacote de ajuste fiscal do Governo do Estado.
No início da sessão, que durou mais de dez horas, também foi aprovada a retirada do regime de urgência dos projetos de extinção da Fundação de Esporte e Lazer do RS (Fundergs) e da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).
O primeiro projeto em votação, relativo ao IPVA, foi aprovado por 34 votos a 18. A medida busca concentrar o recolhimento do imposto no primeiro quadrimestre, com descontos de até 15% para os condutores que não tiverem multas por três anos consecutivos.
Durante a noite de terça e madrugada de quarta-feira, houve a votação, por 27 favoráveis a 26 contrários, do Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul (Ampara/RS), que prevê aplicação de recursos em ações de Nutrição, Habitação, Educação, Saúde, Segurança e Reforço da Renda Familiar. O fundo deve ser financiado a partir da criação de adicional na alíquota interna do ICMS para operações com bebidas alcoólicas e cervejas sem álcool, cigarros, cigarrilhas, fumos, perfumaria e cosméticos, e na prestação de serviços de TV por assinatura.
Na madrugada de quarta-feira, o terceiro projeto foi aprovado por 27 votos a 26, propondo alteração da alíquota padrão de ICMS, de 17% para 18%, e majoração de alíquotas em combustíveis, comunicação, bebidas, energia elétrica (residencial, acima de 50 kW, de 25% para 30%; comercial, de 25% para 30%). A estimativa com a medida é um incremento de receita líquida para o Estado de cerca de R$ 1,8 bilhão/ano - menos de um terço do rombo financeiro projetado para 2016, de R$ 6,1 bilhões.
Para os municípios, o incremento nos repasses é estimado em mais de R$ 700 milhões em 2016. A correção das alíquotas terá duração de três anos, com a aprovação de emenda apresentada pelo PDT. Foi aprovada por 28 votos a 23.
Foto: LA/Gazeta
Publicado em 26/9/15.
