Gazeta Centro-Sul
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25/05/2015 - 10h50min
Transporte Coletivo
Justiça libera conclusão da licitação dos transportes.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS ) suspendeu, na quarta-feira, 20, liminar que impedia a Prefeitura de Guaíba de contratar a empresa Expresso Assur Ltda, vencedora da licitação para a concessão do serviço de transporte coletivo urbano municipal. A decisão do relator do processo, desembargador Almir Porto da Rocha Filho, foi acompanhada pelos demais magistrados da 21ª Câmara Cível do Tribunal, e permitiu ao Município finalizar a licitação dos transportes.
Os desembargadores entenderam que o processo licitatório estava correto e que a empresa Stadbus não atingiu os índices contábeis, não tendo a liquidez necessária para administrar o serviço.
Primeira Concessão da História
O prefeito Henrique Tavares comemorou a decisão da Justiça, ressaltando ser a primeira vez, desde que Guaíba foi emancipada de Porto Alegre, que o Executivo consegue realizar a licitação para o transporte urbano.
A proposta de preço foi aberta no dia 16 de março deste ano, sendo ofertado o valor unitário de R$ 2,69 para ônibus convencional e R$ 3,35 para o transporte complementar (seletivo). Os valores foram abaixo dos estabelecidos na licitação, que eram de R$ 3,08 (convencional) e R$ 3,54 (complementar). Atualmente, a passagem do ônibus comum custa R$3,20 e a do seletivo (amarelinho) R$ 3,65.
A concessão será de 20 anos, prorrogáveis por mais 10 anos, de acordo com a Lei Municipal número 2931/2012. Todos os veículos serão zero km, com acessibilidade e bilhetagem eletrônica. No sistema integrado, para os ônibus convencionais, os passageiros terão 30 minutos, a contar do desembarque, para utilizar outra linha e a troca poderá ser realizada em qualquer parada do Centro da Cidade.
A Expresso Assur terá que colocar o mínimo de 28 ônibus convencionais e 25 lotações, com horários de atendimento das 4 horas da manhã até a meia-noite.
Foto: LA/Gazeta
Publicado em 23/5/15.
