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Segunda-feira, 22 de julho de 2019

24/06/2019 - 14h13min

Leandro André

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Vereador pode ser cassado

Se tornou comum a troca de ofensas em redes sociais; banalizou. Barbaridades e ofensas são publicadas como se fossem atos legítimos, amparados pelo direito à liberdade de expressão; não são. Caluniar é grave.

O vereador Alê Alves (PDT) costuma fazer declarações dramáticas e ofensivas na tribuna da Câmara e por meio do seu perfil no Facebook. Como vereador, ele pode se expressar e fazer críticas contundentes, mas isso não lhe dá o direito de ofender as pessoas.

Recentemente, o Vereador Alê passou dos limites ao atacar e ofender presidentes de associações de moradores e líderes comunitários, usando termos como cambada de faz de conta, parasitas, desgraçados e relaxados. Se envolveu, também, em caso passional que resultou em vias de fato dentro da Câmara Municipal em horário de expediente, conforme já relatei aqui na Coluna.

O vereador Alê Alves faz um trabalho importante de proteção aos animais e muitas declarações que faz são procedentes, mas ele não tem limites e, por conta disso, perde a razão, entrando com frequência na área da falta de decoro parlamentar.


Diante das postagens na Internet, consideradas ofensivas, essa semana, a Federação Riograndense de Associações Comunitárias e Moradores de Bairros (Fracab) e a União das Associações de Moradores de Guaíba (UAMG) entraram com uma representação na Câmara Municipal de Guaíba por suposta quebra de decoro parlamentar do vereador Alê Alves, com recomendação ao Plenário para cassação de mandato.

Pelo que verifiquei na representação da Fracab e da UAMG, há erros formais importantes. Por exemplo, pedem que a mesma seja encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, que não existe.

Em 2017, o vereador Manoel Eletricista apresentou projeto de lei na Câmara para instituir o Código de Ética e Decoro Parlamentar, mas o PL acabou sendo arquivado.

Além disso, não constam os comprovantes de quitação eleitoral dos denunciantes e os títulos de eleitor. Faltou, também, a relação de testemunhas e a fundamentação jurídica. Resumo da bufa, se as entidades quiserem prosseguir com o processo de cassação terão de ajustá-lo de acordo com a legislação.

Na sessão da Câmara dessa terça-feira, 18, o Vereador Alê pediu desculpas para as lideranças comunitárias, mas não sei se serão aceitas. Diante dos fatos e do comportamento explosivo e leviano do vereador, ele acabou gerando inimizades em vários cantos da Casa do Povo. Com isso, se o processo seguir, existe a possibilidade de o vereador ter o seu mandato cassado por tratar-se de julgamento político.

Entendo que cassar mandato de quem foi eleito deve ser a última alternativa, é preciso respeitar a vontade das urnas, mas, antes de tudo, deve-se respeitar a legislação e as pessoas; tudo começa pelo respeito.

Este caso é importante para que se reflita sobre os torneios de agressões nas redes sociais.

Espanta Investidores

A Gazeta Centro-Sul já publicou algumas reportagens completas, com chamada de capa, a respeito do aumento do PTU em Guaíba, que em alguns casos se mostrou comprovadamente abusivo. Todas as partes foram ouvidas, todas. Enfim, a Gazeta fez o que a Imprensa profissional tem de fazer. Eu já me manifestei aqui na Coluna sobre este tema.

Entendo a legitimidade daqueles contribuintes que não concordam com o aumento elevado do IPTU, que chamam de abusivo, e que por conta disso promovem uma campanha para tentar mudar esta situação. No entanto, não posso concordar com a mensagem colocada em outdoor na BR-116, no acesso à Cidade. Trata-se de uma questão municipal, portanto levar para a BR frase de efeito com informação baseada em casos pontuais, mesmo que verdadeiros, serve apenas para espantar possíveis investidores de fora da Cidade e até enfraquecer o Movimento em relação à comunidade em geral.

A Gazeta Centro-Sul entrevistou o Marcelo Maranata, presidente da CDL de Guaíba e líder do Movimento, sobre este caso. Ver matéria ao lado.

Sobre CCs na Câmara

Nota publicada aqui na Coluna, na semana passada, causou frisson nos bastidores da Câmara. Sempre fui um crítico ao cabide de empregos no setor público. Soma-se aí a crítica aos parlamentares que fazem discursos contra o aumento de cargos de confiança publicamente, mas nos bastidores pressionam o presidente pela contratação do terceiro CC por vereador. Se querem três CCs para cada parlamentar, que assumam publicamente.

Depois da demissão do terceiro CC no final do ano passado, a Câmara Municipal de Guaíba seguiu com seu trabalho normalmente, o que prova a minha tese do inchaço.


Em março deste ano, o MP instaurou inquérito civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa em decorrência das nomeações de servidores para ocuparem cargos de CCs na Câmara. Forte, essa!



Eleições unificadas enfraquecem

Apesar da pressão do Movimento Municipalista, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados rejeitou na terça-feira, 18, a inclusão na agenda de votações da PEC que unificaria as eleições em 2022, dando mais dois anos para os atuais vereadores e prefeitos. Em se tratando de política partidária, em Brasília, não se pode afirmar que o caso foi sepultado. Mas ficou mais difícil.



Leandro André

[email protected]

Publicado em 22/6/2019.

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