Gazeta Centro-Sul
Sexta-feira, 19 de abril de 2024
Publicidade
06/03/2017 - 12h41min
Leandro André
Sem Controle
O relatório da CPI do Caso Luciana Kubiaki provoca ânsia. Revela que a bagaça foi grande no comando da Secretaria de Assistência Social na gestão anterior. O que chama a atenção, em especial, é a falta de controle.
Na Administração Municipal, existe uma Comissão de Controle Interno, que tem a função de fiscalizar os atos governamentais. No entanto, de acordo com a CPI, este órgão não teria visto as irregularidades na Secretaria de Assistência Social, apesar da falta de controle dos alimentos e produtos que saíam daquela Pasta, conforme declarou o atual Secretário Chacrinha. Além disso, são três casas de acolhimento da Prefeitura, com cerca de 35 crianças e adolescentes no total, mas o montante das compras era exorbitante para o número de atendimentos, segundo o atual secretário.
Em junho de 2015, a Gazeta Centro-Sul publicou uma reportagem, ressaltando que o contrato da Prefeitura com a empresa Criativa RH, responsável pelos funcionários das casas de acolhimento, havia aumentado o valor em 100%, de 2014 para 2015; dobrou. A Secretária Luciana justificou à Gazeta que a qualificação profissional exigida para os cuidadores/educadores contribuiu com o reajuste. Sabem o que foi feito, na prática, pelos órgãos fiscalizadores a fim de confirmar a qualificação técnica dos cuidadores que atuavam no dia a dia das casas de acolhimento e para certificarem-se de que a conta fechava? Nada. Na época, ouvi alguns resmungos na Câmara, apenas resmungos. No Executivo, nem isso.
Somente depois que a secretária caiu, em decorrência da mudança de governo, aconteceu denúncia ao MP e a consequente apreensão de um caminhão cheio de produtos da Prefeitura na casa da ex-secretária e vereadora. O escândalo nacional gerou reação rápida do Legislativo Municipal para investigar o desvio. Espero que esta postura sirva de modelo de fiscalização a ser seguido a partir de agora, visando evitar que este tipo de situação volte a acontecer. Que se evite compras exorbitantes, falta de controle dos gastos, indiferença em relação aos reajustes contratuais de 100% de um ano para o outro. Que os vereadores não fiquem apenas resmungando na tribuna quando as respostas do Executivo forem frágeis. Que esta postura firme e atuante verificada na CPI do Caso Luciana Kubiaki aconteça também na Saúde e em todos os setores da Administração Pública, principalmente quando houver denúncia.
Espero que o Ministério Público tenha uma participação efetiva neste caso da Secretaria de Assistência Social e também no da Saúde. E que os culpados, após terem assegurado o amplo direito de defesa, sejam punidos pela Justiça.
O Questionamento do PPS
A Bancada do PPS na Câmara de Guaíba apresentou a Proposição 020/17, questionando o Executivo sobre detalhes da formação da Comissão de Controle Interno.
Em relação à Secretaria de Assistência Social, o vereador Manoel Eletricista ressalta que, na gestão anterior, poderiam ser evitados desperdícios de dinheiro público se houvesse controle efetivo. O parlamentar cita a Ei Multi Serviços, uma empresa terceirizada que desapareceu, deixando um grande prejuízo para aos cofres públicos. Ele questiona, também, o contrato com a empresa Criativa RH, que presta serviços nas casas de acolhimento da Prefeitura e que recentemente atrasou salários, apesar dos valores repassados pelo Executivo.
A Proposição da Bancada do PPS destaca que, nos últimos quatro anos, a Secretaria de Assistência Social de Guaíba movimentou em torno de R$ 20 milhões, valor que muitos prefeitos em suas gestões gostariam de ter como arrecadação em seus municípios. Forte, essa!
Retardamento Político
Um tal de “Zezinho” postou em uma rede social fotos de editais da Câmara Municipal de Guaíba publicados na Gazeta Centro-Sul (não citou o nome do Jornal) e comentou o seguinte: “Intendo (com i) porque o jornal fez a defesa do fulano hehe lavagem de dinheiro total”. Eu não sabia da existência do Zezinho, um leitor me enviou o post. Um grupo de 11 pessoas da fina flor da imbecilidade curtiu o post. O Zezinho vai ter de provar a sua afirmação.
A Gazeta Centro-Sul venceu concorrência pública (licitação) para prestar o serviço de divulgação das publicações legais da Câmara Municipal e da Prefeitura de Guaíba. Todo o processo é público e está à disposição da sociedade e das autoridades para verificação.
Trago este caso do post do Zezinho para promover uma reflexão sobre o retardamento político de um segmento da população nas redes sociais, incluindo aí parcela da juventude. É triste.
Sobre Irregularidades na Saúde
Na semana passada, comentei aqui na Coluna sobre o silêncio dos vereadores em relação às irregularidades na Farmácia Municipal, na gestão anterior, denunciadas pelo atual secretário Itamar Costa.
O vereador João Collares enviou correspondência para informar que fez requerimento, questionando a Secretaria da Saúde sobre o fato.
Curso na Câmara
Durante anos critiquei aqui neste espaço as viagens inúteis de vereadores a Brasília e para cidades turísticas sob o pretexto de fazerem cursos; uma falcatrua. Essa semana, o Legislativo promoveu um curso de atualização para todos os vereadores e servidores na própria Câmara Municipal de Guaíba. Sinal de evolução na Casa do Povo.
Leandro André
Publicado em 4/3/17.
