Gazeta Centro-Sul
Sábado, 20 de abril de 2024
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07/11/2016 - 09h59min
Leandro André
Sobre Invasões de Áreas Públicas
Programas habitacionais para a população de baixa renda são fundamentais, pois organizam as cidades e garantem dignidade às pessoas. Acredito que, se não houvesse tanta corrupção neste País, haveria dinheiro suficiente para investir em habitações populares, em atendimento de saúde, e para melhorar consideravelmente a segurança pública.
Em relação à questão habitacional, a omissão e a hipocrisia de políticos contribuem para que o problema se agrave. Há políticos populistas que apoiam (às vezes, de forma indireta) ocupações de áreas públicas para a construção de casas, sem a menor preocupação com as consequências desastrosas disso, como deslizamentos de terra, inundações e formação de verdadeiros depósitos de gente.
Em Guaíba, aconteceu uma invasão de área pública no Bairro Santa Rita, conforme a Gazeta Centro-Sul tem noticiado. Da noite para o dia, como sempre acontece, paredes de madeira foram erguidas no terreno localizado na lateral da Estrada do Conde. Por lá, pouca gente, deixando clara a estratégia de ação para marcar território. O Município pediu a reintegração de posse na Justiça e obteve decisão favorável (liminar) por duas vezes.
Essa semana, o deputado Pedro Ruas (PSOL), da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, esteve em audiência com o prefeito Henrique Tavares, buscando “uma saída para o conflito”. Qual seria a saída a não ser cadastrar as famílias para inscrevê-las no Programa Minha Casa Minha Vida, conforme já foi proposto pelo prefeito e não foi aceito pela maioria das famílias?
Seguem as dúvidas: o deputado Pedro Ruas estaria tentando pressionar para que as pessoas permanecessem numa área pública, destinada ao alargamento de uma estrada? Depois de solicitar duas vezes a reintegração de posse da referida área, com consistente argumentação, tendo sido atendido pela Justiça, o prefeito poderia recuar, alegando que refletiu melhor? Onde está a maioria dos invasores do terreno, que levantaram paredes mas não estão lá? O que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia tem a dizer para os moradores do Bairro Santa Rita que dão duro para pagarem suas casas? O que essa Comissão tem feito para ajudar as pessoas que moram no fundão do IPE e em áreas alagadiças na Região? O problema da falta de moradias se resolve com invasões de áreas públicas, negociando a permanência depois, ou com políticas públicas e programas eficazes?
É triste e revoltante ver como o poder público e alguns políticos tratam de causas tão importantes como a da habitação popular, com omissão ou hipocrisia. É por esta e por outras que tanta gente deixou de participar destas eleições municipais, deixando de votar ou anulando o voto.
A Tia Alaíde e o Governo Sperotto
A Tia Alaíde segue sua pesquisa sobre a formação do Governo Sperotto. Essa semana, ela confirma a participação do Professor Itamar: na Saúde ou na Educação (dúvida). Confirmado, também, que o Dr. Renan recusou assumir a Secretaria da Saúde. Rodrigo Pedroso (PPS) assumiria a Secretaria de Governo, com a função, também, de interlocução entre as secretarias.
Surge a possibilidade do vereador eleito Bento (PMDB) ir para a Assistência Social, abrindo vaga para o Chacrinha na Câmara. Para a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (novidade), surge o nome do Gardel (PSD). Na Comunicação, o jornalista Chemale é o 001. Demais nomes anunciados pela Tia Alaíde e divulgados aqui na Coluna se mantêm fortes na cotação. Espero que o Sperotto valorize o Meio Ambiente.
Tarifas do Transporte no Interior
Na coluna da semana passada, comentei sobre o elevado valor da passagem da linha Nabor/Petim a R$ 7,20, considerando que o Município irá subsidiar o combustível. Essa semana, o diretor Municipal dos Transportes, Cristiano Machado, informou que a passagem baixou para R$ 5,50, por meio de um acordo entre os usuários e a empresa Fronteira Tur, previsto no Artigo 8 do Decreto Municipal. Dentro deste acordo, o valor das tarifas seccionais, inicialmente previstas para R$ 3,60 (Petim) e R$ 4,32 (Passo da Taquara), ficam todas em R$ 5,50. Considerando o número de usuários, o ajuste teria agradado a todos.
Viagens pela Câmara Municipal
Repercutiu muito mal na Aldeia a notícia que divulguei aqui na Coluna sobre viagens de servidores e de CCs da Câmara Municipal de Guaíba com dinheiro público. O que mais causou indignação foi o fato de CCs terem ido fazer curso em Florianópolis, faltando dois meses para o encerramento de seus contratos. A liberação foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Jorge da Farmácia (DEM). Eu entendo que ele deveria devolver o dinheiro gasto aos cofres públicos.
Som Alto e Multa
A Gazeta divulgou a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito, permitindo que agentes multem motoristas que colocarem som excessivo em seus carros, sem a necessidade de medir o volume com equipamento.
Leitores têm feito contato, questionando o que devem fazer em caso de descumprimento desta resolução, citando vários exemplos de abuso. Ninguém aguenta mais a tortura de “bate-estaca” na frente de casa.
Entendo que, em casos de abuso, as pessoas devam denunciar à Secretaria de Mobilidade Urbana em seus municípios ou para a Brigada Militar. É importante esclarecer que os denunciantes têm de se identificar, mas as autoridades devem garantir o sigilo para não colocá-los em risco. As leis existem para serem cumpridas e neste caso não tem mais a desculpa da falta de equipamento.
Leandro André
Publicado em 5/11/16.
