Gazeta Centro-Sul
Quinta-feira, 25 de abril de 2024
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03/12/2018 - 14h48min
Daniel Andriotti
O Preço da Condenação
O artigo 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz: “Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Releia várias vezes essa frase antes de se horrorizar com a minha opinião abaixo.
Uma pesquisa realizada pelo CNI/Ibope apontou que 51% dos brasileiros é a favor da prisão perpétua para autores de homicídios qualificados e/ou crimes hediondos. Entendem que criminosos devem arcar com suas consequências. Há que se considerar, no entanto, até que ponto e em que condições de reclusão a condenação perpétua torna-se uma solução. Em Portugal, por exemplo, a pena máxima para o assassino de uma ‘única pessoa’ é de 25 anos. Se ele matar 150 pessoas continua sendo os mesmos 25 anos. No Brasil, crime hediondo, em tese, encarcera o bandido em regime fechado por pouco mais de 30 anos. Em tese. Porque aí, o ‘mano’ tem bom comportamento, trabalha na cadeia, não é ligado às facções... e rapidamente ‘progride”: cumpre 1/3 da pena (algo como nove anos) e garante a (liberdade) ‘condicional’. Uma vida inocente foi ‘paga’ com meia dúzia de anos de cadeia...
Então eu, você e todo mundo sabemos que não existe prisão perpétua no Brasil. Muito menos, pena de morte. Isso no câmbio oficial porque no paralelo, existe. E funciona. E é aqui que eu queria chegar: a prisão perpétua, na minha modesta opinião, não deixa de ser uma pena de morte por se tratar de uma condenação que leva ao eterno desespero psicológico. Ficar preso até morrer é matar toda expectativa e qualquer sentimento humano que ainda possa existir. E com altos custos aos cofres públicos.
Considerando que o sistema prisional brasileiro não recupera ou ressocializa alguém – salvo raras exceções de alguma missão religiosa dentro da cadeia – a pena de morte garante que aquele criminoso não representa mais qualquer ameaça à sociedade. A regra é dura, mas é essa: uma vez bandido, sempre bandido. Tolerar a sua existência é ser conivente com a perpetuação dos seus atos. Além disso, uma execução por crime hediondo serve de exemplo para aqueles que pretendem cometer o mesmo delito.
As pessoas e entidades ligadas aos direitos humanos – que em sua maioria defendem bandidos mas não se importam muito com a vida de um feto – afirmam que, com a pena de morte, só os pobres e os negros serão executados. Para a pena de morte, o que importa é que ele é culpado!!! Não faz diferença se ele é branco ou negro, rico ou pobre, gay ou hétero. Ninguém pode ser racista a ponto de ser contra a morte de um facínora apenas porque ele é negro. Ninguém pode ser classista a ponto de condenar a justiça que executa um monstro porque ele nasceu pobre. Detalhe: a imensa maioria dos pobres é honesta e crimes hediondos não estão associados à pobreza. Por fim, a pessoa que ingressa no crime faz a opção de colocar em risco a vida e o patrimônio de inocentes. Então por que o criminoso não pode ter também sua vida responsabilizada pelos seus atos? Tem mais: essa teoria de socialização da culpa é uma imensa hipocrisia. A culpa é individual. A sociedade não pode se considerar culpada pelos atos que indivíduos fazem contra ela quando desobedecem suas leis.
Por tudo isso e muito mais, penso que a prisão perpétua é a condenação à morte de maneira lenta e desesperadora. A pena de morte é mais prática. E muito, mas muito mais barata.
Termina mais um campeonato brasileiro e o caneco e as faixas não ficaram com a Dupla Gre-Nal. O Grêmio até ensaiou alguma expectativa de título no seu torcedor, mas os colorados comemoram ‘o lucro’ de disputar a Libertadores do ano que vem, enquanto que a meta era simplesmente ‘lutar para não cair’.
Vida que segue. Torcer para o Inter nesse momento é como conversar com político: você sempre tem a sensação de que está sendo enganado.
Daniel Andriotti
Publicado em 1/12/2018.
