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Quinta-feira, 28 de mar�o de 2024

10/09/2018 - 15h04min

Daniel Andriotti

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Justiça não é vingança

O artigo 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz: “Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Releia várias vezes essa frase antes de se horrorizar com a minha opinião abaixo.

Em abril de 2017, um ex-astro da Liga Nacional de Futebol Americano dos EUA se suicidou na cadeia. Aaron Hernandez foi encontrado morto na cela onde cumpria pena em prisão perpétua pelo assassinato de Odin Lloyd, um outro jogador, em junho de 2013.

Uma pesquisa realizada pelo CNI/Ibope apontou que 51% dos brasileiros é a favor da prisão perpétua em homicídios qualificados como no caso do ex-jogador norte-americano. É claro e evidente que criminosos devem arcar com suas consequências. Há que se considerar, no entanto, até que ponto e em que condições de reclusão a condenação perpétua torna-se uma solução. Em vários estados norte-americanos – inclusive Massachusetts, onde ocorreu o crime –, pessoas já foram condenadas e executadas por meio da “pena de morte”, algo que já não é tão comum atualmente. No entanto, em alguns países decentes e justos, a prisão perpétua ainda é a ‘opção’ para os crimes graves como o que ex-jogador Hernandez cometeu.

Em Portugal, a pena máxima para o assassino de uma ‘única pessoa’ é de 25 anos. Se ele matar 150 pessoas continua sendo os mesmos 25 anos. No Brasil, crime hediondo, em tese, encarcera o bandido em regime fechado por pouco mais de 30 anos. Em tese. Porque aí, o ‘mano’ tem bom comportamento, trabalha na cadeia, não é ligado às facções... e rapidamente ‘progride”: cumpre 1/3 da pena (algo como nove anos) e garante a (liberdade) ‘condicional’. Uma vida inocente foi ‘paga’ com alguns poucos anos de cadeia...

Então eu, você e todo mundo sabemos que não existe prisão perpétua no Brasil. Muito menos, pena de morte. No câmbio oficial. No paralelo, existe. E funciona. Porém, alguns políticos mais radicais e aspirantes à Presidência da República, já se mostram favoráveis à condenação de prisão perpétua. E é aqui que eu queria chegar: a prisão perpétua, na minha modesta opinião, não deixa de ser uma pena de morte por se tratar de uma condenação que leva ao eterno desespero psicológico. Ficar preso até morrer é matar toda expectativa e qualquer sentimento humano que ainda possa existir. E com altos custos aos cofres públicos.

Considerando que o sistema prisional brasileiro não recupera ou ressocializa alguém – salvo raras exceções de alguma missão religiosa dentro da cadeia – a pena de morte garante que aquele criminoso não representa mais qualquer ameaça à sociedade. A regra é dura, mas é essa: uma vez bandido, sempre bandido. Tolerar a sua existência é ser conivente com a perpetuação dos seus atos. Além disso, uma execução por crime hediondo serve de exemplo para aqueles que pretendem cometer o mesmo delito.

As pessoas e entidades ligadas aos direitos humanos – que em sua maioria defendem bandidos mas não se importam muito com a vida de um feto – afirmam que, com a pena de morte, só os pobres e os negros serão executados. Para a pena de morte, o que importa é que ele é culpado!!! Não faz diferença se ele é branco ou negro, rico ou pobre. Ninguém pode ser racista a ponto de ser contra a morte de um facínora apenas porque ele é negro. Ninguém pode ser classista a ponto de condenar a Justiça que executa um monstro porque ele nasceu pobre. Detalhe: a imensa maioria dos pobres é honesta e crimes hediondos não estão associados à pobreza. Por fim, a pessoa que ingressa no crime faz a opção de colocar em risco a vida e o patrimônio de inocentes. Então por que o criminoso não pode ter também sua vida responsabilizada pelos seus atos? Tem mais: essa teoria de socialização da culpa é uma imensa hipocrisia. A culpa é individual. A sociedade não pode se considerar culpada pelos atos que indivíduos fazem contra ela quando desobedecem suas leis.

Por tudo isso e muito mais, penso que a prisão perpétua é a condenação à morte de maneira lenta e desesperadora. E que pode chegar ao ponto de um lençol de cama virar uma forca para pessoas como Aaron Hernandez, condenado à “prisão eterna”. A pena de morte é mais prática. E muito, mas muito mais barata.



Daniel Andriotti

[email protected]

Publicado em 7/9/2018.

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