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Sexta-feira, 22 de setembro de 2017

23/06/2014 - 08h55min

Contabilidade & Legislação

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Produtor Rural – Nota fiscal eletrônica...

O produtor rural passará a ser obrigado à emissão de nota fiscal eletrônica em todas as saídas interestaduais. No caso de impossibilidade técnica para emissão da NF-e no local de inicio da operação, deverá ser emitida a NFP modelo 4, para acobertar o transito dos produtos, até o local onde for possível a emissão da NF-e. Convém salientar que, a NF-e já é exigida nas operações interestaduais e de exportação para o arroz em casca. A novidade é a exigência da emissão da NF-e de arroz em casca do produtor rural (venda, transferência e deposito) para todas as operações, a partir de junho de 2014.

Atividades das Agencias de Turismo...

A Lei 12.974 de maio de 2014 define que, são Agencias de Turismo as que tenham por objeto, exclusivamente, a prestação de serviços, tais como, venda ou intermediação comissionada de passagens, viagens ou excursões, organização de programas, serviços, roteiros ou itinerários de viagens, individuais ou em grupos, organização de viagens educacionais ou culturais. Poderão ainda exercer sem caráter privativo, a obtenção e legalização de documentos para viajantes, desembaraço de bagagens, e intermediação remunerada na locação de veículos e ingressos para espetáculos, entre outros.

DIPJ – Declarações da Pessoa Jurídica...

Todas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Pais, sejam quais forem os seus fins e nacionalidade, estão obrigadas ate o dia 30 deste mês a apresentação de Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIPJ. Estão desobrigadas as empresas optantes pelo Simples Nacional, as pessoas jurídicas inativas por estarem obrigadas a Declaração de Inatividade, os órgãos públicos, as autarquias e as fundações publicam, condomínio de edificações, entre outras.

Copa do mundo e outras atividades...

Após breve enfermidade em que me recupero, estou retornando ao convívio mensal com os leitores da Gazeta Centro Sul. O período é propício para quem deve reduzir sua carga de trabalho, pois coincide com o maior evento esportivo global, a Copa do Mundo de Futebol. Muito sucesso. A receptividade da população brasileira é fantástica, mostrando ao planeta o povo que realmente somos. Para o Rio Grande do Sul, e para os colorados em particular, o orgulho de ter sediado duas copas (1950 e 2014) em seus estádios e contar com os únicos jogadores vinculados a um clube do Estado, que marcaram gols nas competições, Valdomiro (Brasil em 1974) e Aránguiz (Chile em 2014). Dá-lhe Brasil, rumo ao hexa !

João Carlos Andriotti Silveira

[email protected]

Publicado em 21/6/14.

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