27/04/2015 - 10h00min
O prefeito João Carlos Machado, o procurador-chefe do Município, Cristiano Fagundes, e a secretária da Administração, Elizete Rocke Peters, estiveram na Câmara de Vereadores de Camaquã, no dia 16, para protocolar pessoalmente o projeto de lei que institui o Programa de Silêncio Urbano (Lei do PSIU). A visita do prefeito demonstra a preocupação e o interesse do Governo Municipal pela matéria.
De acordo com o Executivo, o projeto se destina a enfrentar a perturbação do sossego, principalmente em decorrência do excesso no volume de som em veículos, uma queixa recorrente da população. Após a aprovação do Legislativo, a Lei estabelecerá que os infratores sejam multados, e seus veículos e equipamentos de som, apreendidos.
O anteprojeto foi estudado e avaliado pela Frente Parlamentar da Perturbação do Sossego e Poluição Sonora da Câmara e aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Publicado em 25/4/15.
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