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Quinta-feira, 24 de julho de 2014

21/07/2014 - 09h28min

Camaquã

Autoridades Camaquenses em Brasília

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Prefeito João Carlos, com o vereador Fulvio Lessa

Durante reunião ocorrida em Brasília, na terça-feira, 15, entre a bancada federal gaúcha, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e técnicos da pasta e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o prefeito João Carlos Machado e o presidente da comissão parlamentar do legislativo camaquense, que trata das obras de duplicação da BR-116, vereador Fulvio Lessa da Rosa, entregaram uma lista de solicitações colhidas e apontadas nas audiências locais promovidas entre moradores e empresários atingidos pela obra.

No mesmo dia, os representantes camaquenses estiveram no Plenário da Câmara dos Deputados, com o presidente Henrique Eduardo Alves e com o deputado Luiz Carlos Heinze, para falarem sobre a votação da PEC 406/09, que reajusta o valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que está na pauta da Câmara. No Congresso, também estiveram com a senadora Ana Amélia Lemos, tratando sobre a mesma questão.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal também tramita o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 39/14, que prevê o aumento do FPM em 2%. João Carlos e Fulvio, assim como demais prefeitos da Costa Doce, foram também a Brasília para acompanhar essas votações.

Cerca de R$ 1 milhão a menos em junho e julho

Caso venha a ser aprovada a nova regra dos percentuais de FPM, Camaquã, por exemplo, terá um acréscimo na sua receita da ordem de R$ 2,3 milhões anuais. Por outro lado, caso seja aprovada a contraproposta do Palácio do Planalto, o reajuste será de apenas 1%  (0,5% pago em 2015 e 0,5% em 2016). Neste caso, o incremento da receita pelo FMP de Camaquã, em 2015, ficaria na casa dos R$ 588 mil.

O prefeito aprova a mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no sentido de fazer pressão para que sejam reajustados os recursos federais que, segundo ele, “cabem por direito aos municípios”.

“Está na hora dos municípios começarem a ser compensados por essa injustiça distribuição de receitas, a qual estabelece 85% do que se arrecada para a União e os Estados, ficando em apenas 15% a parte tocante aos municípios. Desproporção essa potencializada pelas recentes políticas de isenções fiscais promovidas pelo Governo Federal, que sangram mais ainda os municípios”, disse João Carlos Machado ao informar que somente com a prorrogação das isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis, decididas no final de maio deste ano, Camaquã deixará de receber R$ 509 mil até o final do ano.

Publicado em 19/7/14.


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