Gazeta Centro-Sul
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22/06/2020 - 09h58min
Bicho Amigo
Animais são as novas vítimas subnotificadas durante a Covid-19
Por Andréia Bonifácio
Como já é de conhecimento público, grande parte dos seios familiares brasileiros são compostos por membros humanos e não humanos, no caso os animais. Porém, ao contrário dos outros grupos vulneráveis, o que chama atenção durante a pandemia da Covid-19 é a ausência de dados informativos sobre a violência contra os animais, principalmente que envolvem cães e gatos. As vítimas mais recorrentes de maus tratos são os felinos, devido ao preconceito com as peculiaridades comportamentais inerentes à espécie, além das superstições.
É fato que, assim como os números reais das vítimas da Covid-19, os dados que envolvem as vítimas dos crimes contra os animais parecem que também se encontram subnotificados, isso porque, de acordo com a teoria do elo ou do link, que trata da conexão entre os crimes de maus-tratos aos animais não-humanos e a violência contra pessoas, todos esses números envolvendo os mais vulneráveis socialmente, estão interligados. Desse modo, enquanto um grupo encontra-se sob violência, outros também são afetados por consequência dentro do mesmo ambiente.
Além do combate à Covid-19, um dos nossos maiores inimigos é a não aplicabilidade legal dos direitos dos animais, que preceitua a devida consideração moral e jurídica dos animais não humanos como seres sencientes que são, outrossim, figuram como principais normas de proteção animal a lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) que em seu art. 32. Dispõe: "Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa"; além da Constituição de 1988 que em seu art. 225, ainda incumbe ao poder público: "VII- proteger a fauna e aflora, vedadas, na forma da lei, as práticas que - indo ao que interessa - submetam os animais a crueldade”.
Nesse raciocínio, não podemos esquecer do que chamamos de direitos das minorias atentando-nos também aos animais e às pessoas em situação de rua, que além de socialmente "abandonadas assim como seus cães", tornam-se mais numerosas nas calçadas das capitais brasileiras a cada um dia de quarentena e desse modo, para exemplificar a situação precária que envolve os socialmente invisíveis, podemos citar a emblemática frase do então ministro Francisco Rezek: “a negligência no que se refere à sensibilidade de animais anda-se meio caminho até a indiferença a quanto se faça a seres humanos.”
Andréia Bonifácio é pesquisadora em Direito Animal e mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Atua como palestrante e docente de Direito e, atualmente é diretora Geral e Acadêmica do recentemente fundado Instituto Novas Conexões Educacionais.
Publicado em 19/6/20
