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Sbado, 19 de janeiro de 2019

20/08/2018 - 14h47min

Bicho Amigo

Animais Comunitários

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Essa semana, a Câmara Municipal de Guaíba aprovou o projeto de lei 101/2018 (proponente vereador Ale Alves), que dispõe sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas no âmbito do Município.

A Lei (precisa ser sancionada pelo prefeito) considera como animal comunitário aquele, de origem doméstica, que foi abandonado nas vias públicas do Município por seus antigos proprietários, ou os nascidos em situação de abandono e que, apesar de não possuir um tutor único e definido, estabelecem laços de afeto, dependência e manutenção com os membros da população local.

Considera-se como animal transitório aquele abandonado nas vias públicas do Município, que não tem vínculo afetivo com a população, mas pode receber atenção na sua alimentação quando de passagem.

Fica estabelecido que os tutores do animal comunitário serão sempre aqueles integrantes da comunidade local com quem ele tenha estabelecido vínculo de dependência e laços de afeto recíproco, que para tal sejam dispostos voluntariamente.

Os animais indicados nas condições citadas poderão ser mantidos em local adequado, seguro, limpo com abrigo, vasilhas para alimentação e água, suprindo as necessidades dos animais, inclusive ocupando parte dos passeios, desde que não obstrua a passagem de transeuntes.

Para a manutenção do animal comunitário no local, os tutores da comunidade poderão contar com o apoio de entidades protetoras de animais.

O projeto de lei foi encaminhado à Procuradoria do Município para análise. Posteriormente, seguirá para o prefeito sancionar ou não, dependendo dos aspectos legais.



Publicado em 18/8/2018.


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